863 pessoas já foram libertadas do trabalho escravo em RO, diz MPT

trabalho-escravoEm quase 20 anos, 863 pessoas foram libertadas do trabalho escravo em Rondônia, de acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT). São trabalhadores retirados de áreas em que viviam em situações precárias, insalubridade, falta de água potável e moradia, além de condições análogas à escravidão. Os dados são da Organização Não-governamental (Ong) Repórter Brasil, com informações do MPT, Comissão Pastoral da Terra (CPT) e Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), entre os anos de 1995 a 2014.

De acordo com o procurador, Gustavo Menezes Souto Freitas, o Cone Sul é a região do Estado com o maior índice desse tipo de violência. “De acordo com a ong, a maior incidência do trabalho escravo em Rondônia se deve ao setor agropecuário, principalmente no Cone Sul. No início da década de 2000, houve libertação de centenas de trabalhadores em fazendas dessa região”, explicou o procurador do trabalho.

Conforme Menezes, o MPT atua em parceria com o MTE, em combate ao trabalho escravo. A fiscalização é realizada por auditores ficais em conjunto com Policiais Federais, Rodoviários e Defensoria Pública da Região.

“Nosso objetivo nas fiscalizações é resgatar as pessoas desse tipo de condição, além de obrigar o fazendeiro a efetuar o pagamento dos direitos trabalhistas ao trabalhador resgatado. Lembrando que a pessoa terá direito ao seguro-desemprego”, informa Menezes.

Caso as irregularidade sejam comprovadas o empregador tem que assinar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), com o compromisso de adequar sua propriedade. “No TAC estão previstas obrigações de fazer e não fazer, que devem ser cumpridas pelo empregador, sob pena de multa. Por exemplo, se na fazenda onde os trabalhadores foram resgatados não há disponibilidade de água potável, o produtor deve se ajustar e fornecer este item. Porém, se o empregador não firmar o TAC, o MPT pode ajuizar uma ação civil pública discutindo a condenação do empregador ao cumprimento das citadas obrigações, que acarretará também no pagamento de dano moral individual e dano moral coletivo”, esclareceu o procurador.

As cidades onde há maior incidência são Chupinguaia, Pimenteiras do Oeste e Porto Velho e Guajará-Mirim também há grande quantidade de trabalhadores libertados.

Trabalho escravo

De acordo com o Art. 149 do Código Penal, é considerado trabalho escravo quando o ser humano é submetido a trabalhos forçados ou jornada exaustiva, que sujeita as condições degradantes de trabalho além de restringir a locomoção do trabalhador. Caso um fazendeiro seja pego em flagrante ele pode ser preso por até dois anos, além de ser multado, segundo a ONG Repórter Brasil.

Denúncias
As denúncias de trabalho escravo podem ser realizadas através do site do MPT ou do MTE.

trabalho-escravo1Fonte: G1

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