Anac propõe flexibilização de regras em aeroportos na Amazônia Legal

aeroportos-amazonia-legalMANAUS – Aeroportos abertos mesmo sem atender itens de segurança até então obrigatórios e maior facilidade na liberação de licenças para voos nos nove estados da Amazônia Legal. A medida provisória (MP) encaminhada pela Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC) inclui estas e outras propostas para aumentar o número de voos comerciais para pequenos aeroportos da região. A ideia, segundo o ministro da Aviação Civil, Moreira Franco, é melhorar a qualidade de vida de populações isoladas.

O ministro afirma que a MP também atende a dispositivos do Plano Nacional de Outorgas, que obrigam a União a assumir a operação de aeroportos na Amazônia Legal, caso estados e municípios ali situados não o façam.

Para Moreira Franco, a redução das exigências de segurança, como a presença de um caminhão de combate a incêndio – hoje obrigatório nos aeroportos autorizados a fazer pouso e decolagem de voos comerciais – não afetará a segurança aeronáutica. “Todos nós temos uma preocupação muito cuidadosa, séria e responsável em relação à segurança de voo. Agora, não podemos tratar desiguais [aeroportos pequenos] como iguais [grandes aeroportos].

Evidentemente, as regras de segurança para um aeroporto do tamanho do de Guarulhos [em São Paulo], com o volume de operações dele, não é a mesma que a de um que tem dois ou três voos por dia”, argumentou o ministro.

Além das regras de operação dos aeroportos, a MP tratará de temas ligados à preparação de pilotos e à desburocratização para emissão de licenças. “Temos que começar a facilitar a vida dos nossos pilotos, da aviação geral, da agrícola. Temos a segunda frota de aviões agrícolas do mundo, e esses pilotos estão distantes dos centros de decisão. As regras de tramitação burocrática, os papéis, o reconhecimento de habilitação terão que estimular a aviação, facilitar a criação e organização de empresas [do setor]”, acrescentou Moreira Franco.

Segundo o ministro, com a MP, que ainda ser enviada ao Congresso Nacional, a Anac poderá elaborar “um ranking de operação” para os aeroportos, levando em consideração a complexidade de cada um. “Com isso, a Anac poderá fazer um ranqueamento dos aeroportos, classificá-los de acordo com a complexidade tecnológica. Hoje, a Anac tem regras que são aplicadas [da mesma forma] a todos os aeroportos, dos mais sofisticados aos mais simples. E isso não serve ao país”, disse o ministro.

Fonte: Portal Amazônia, com informações da Agência Brasil

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