Após constatar problemas, MP instaura procedimento para fiscalizar CAPS

O Ministério Público de Rondônia instaurou procedimento para fiscalizar o atendimento, estrutura, equipamentos e instalações que vêm sendo ofertados no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) de Vilhena.

Na última semana, o Promotor de Justiça Paulo Fernando Lermen instaurou Procedimento Administrativo para averiguar as reais condições de funcionamento do serviço.

Ao adotar a medida, o Integrante do Ministério Público informa que relatórios de inspeções realizadas no local apontam existirem dificuldades de reposição de funcionários em períodos de férias de servidores lotados na unidade; deficit de equipamentos de informática; necessidade de climatização e iluminação adequada do centro e inexistência de serviços de coleta de resíduos, entre outras questões.

Os CAPS são pontos de atenção estratégicos dos serviços de saúde de caráter aberto e comunitário, constituídos por equipe multiprofissional que realiza, prioritariamente, atendimento às pessoas com sofrimento ou transtorno mental, incluindo aquelas com necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas.

Fonte: ASCOM MP

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