Atendimento indígena pelo SUS é obrigatório em Rondônia, diz MPF

indiosExames de endoscopia, ultrassonografia e cirurgia para correção de catarata em indígenas agora serão obrigatórios e oferecidos gratuitamente pela União e o Estado de Rondônia , à etnia Paiter Suruí. O Ministério Público Federal (MPF) em Ji-Paraná obteve sentença favorável na Justiça Federal para a realização desses exames.

Segundo o MPF, a ação civil pública foi necessária devido a reclamações sobre a insuficiência dos serviços prestados pela Casa de Saúde Indígena (Casai) de Cacoal, e devido aos problemas enfrentados pela saúde pública, no município, as cotas de exames e atendimentos disponibilizados aos indígenas não estão sendo atendidas.

O órgão afirma ainda que caso os exames não sejam realizados no prazo de 10 dias, o valor respectivo para o atendimento aos indígenas, de R$ 17.650,00, será bloqueado das contas da União e do Estado, ou deverá ser depositado em conta específica à disposição da Justiça, sob pena de multa diária.

Fonte: G1

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