Azul ganha na Justiça direito de definir valores de bilhetes

azulO juiz federal Rodrigo Gasiglia de Souza julgou improcedente pedidos formulados numa ação proposta pelo Ministério Público Federal de Vilhena contra a companhia Azul Linhas aéreas e a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), que tratava de cobranças abusivas sobre a venda de passagens.

O MPF requereu ainda o ressarcimento aos usuários referentes a valores excedentes em 50% do que foi cobrado nos meses de “alta demanda”, mas o pleito também não foi acatado pelo magistrado.

A ação proposta no ano de 2013 apontava que, nos períodos que compreendem as férias escolares (meio e final de ano) havia um grande salto nos preços das passagens de até 330% nos trechos que partiriam da cidade de Vilhena.

O órgão ministerial argumentou que a Azul se valia de uma condição de monopólio nas operações comerciais da cidade, elevando desproporcionalmente os preços, em razão da ausência de concorrência, caracterizando a prática de abuso de poder econômico.

Ao contestar a versão do MPF, a companhia alegou que não foi apresentada na petição “elementos fáticos ou jurídicos” para justificar o pedido de ressarcimento aos consumidores. Argumentou ainda ausência de provas de que “os reajustes nas tarifas aéreas violariam a legislação que regeria o setor ou contrariaram as regras básicas da economia, pois seriam os preços de fevereiro em diante que se reduziriam para patamares aquém dos custos para a manutenção da rota”.

A empresa rebateu a exemplificação do MPF no sentido de que a Azul não figura como monopólio no atendimento a rotas que incluem Vilhena, uma vez que a liberdade de instalação do serviço se limita à capacidade operacional de cada aeroporto nos termos da legislação vigente da ANAC.

A prestadora de serviço pontuou ainda que as mudanças nos preços das tarifas na alta temporada não possuíam nenhuma relação com o aumento nos lucros e que a alteração dos valores nessa época seria medida comum no mercado.

Inconformado com as alegações da companhia processada, o MPF chegou a impugnar as contestações, requerendo a antecipação da tutela para que ela fosse obrigada a cobrar nos meses de alta temporada de dezembro de 2014, janeiro e julho de 2015 o máximo de 50% das médias dos menores valores cobrados nos meses de fevereiro de 2014 e junho de 2015.

Na ocasião, o magistrado chegou a acolher parcialmente os pedidos, deferindo a liminar, no entanto, modificou a decisão na sentença proferida no último dia 15 de dezembro, dando razão à Azul Linhas Aéreas.

Com isso, a companhia aérea passa a ter liberdade para definir os valores de suas tarifas em Vilhena. O MPF deve recorrer da sentença junto ao TRF1.

Fonte: Folha do Sul On Line

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