Comissão da Assembleia aprova complemento à lei deste ano

comissaoEm reunião ontem no Plenarinho da Assembleia Legislativa, o presidente da Comissão de Finanças, Cleiton Roque (PSB), colocou em votação o relatório do deputado Aélcio da TV (PP), que emitiu parecer favorável ao Projeto de Lei nº 347/2016, de autoria do Poder Executivo.

A matéria acrescenta dispositivo à Lei nº 3.594, de 22 de julho de 2015, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016.

Os deputados Ezequiel Júnior (PSDC), Ribamar Araújo (PR) e Rosângela Donadon (PMDB) acompanharam o voto do relator.
A matéria seguirá para apreciação em Plenário.

Cleiton Roque distribuiu projetos para a relatoria dos membros da comissão e destinou o Projeto de Lei nº 344/2016, de autoria do deputado Alex Redano (PRB), para parecer do deputado Ezequiel Júnior.

O projeto institui reserva de 10% de vagas para pessoas com deficiência em estágio no Programa Menor Aprendiz e prevê a realização de processo seletivo para a contratação de estagiários.

O deputado Ribamar Araújo irá relatar o Projeto de Lei nº 346/2016, de autoria do deputado Léo Moraes (PTB), que trata da utilização de passagens e prêmios de milhagens aéreas de recursos públicos da Assembleia Legislativa.

O presidente Cleiton Roque será relator do Projeto de Lei nº 366/20156, do Poder Executivo que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017.

Fonte: Assessoria

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