Complexo da EFMM está abandonado

EFMMQuem visita o Complexo Ferroviário da Madeira-Mamoré pode constatar que o maquinário está em processo avançado de degradação, consequência do desgaste causado pelo tempo. A ferrugem toma conta das locomotivas que um dia ajudaram a impulsionar o progresso do município de Porto Velho. Além das máquinas, todo o complexo se encontra em ruínas, o mato se alastra por toda a área e encobre o patrimônio. A enchente de 2014 agravou ainda mais a situação que, somado à falta de manutenção, contribuiu para a dilapidação do acervo histórico. A estrutura da praça se encontra quase inexistente, apresentando diversos problemas, dentre os quais falta de segurança e iluminação. Isto faz com que o complexo também seja alvo de criminosos, que se aproveitam da vulnerabilidade dos visitantes para praticarem assaltos, devido ao descaso e falta de policiamento, que ainda favorece o consumo de drogas no local.

Em julho deste ano, o Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO) e o Ministério Público Federal (MPF) determinaram que fosse feito um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), referente à melhoria e conservação da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré. Assinado pela promotora de Justiça Aidee Torquato e pela procuradora da República Gisele Dias, o Termo de Ajustamento de Conduta prevê uma série de tópicos que deveriam ser cumpridos pelo Departamento de Estradas e Rodagem (DER), em relação à manutenção do patrimônio histórico. A proposta foi apresentada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), destacando sete pontos, estabelecendo que, em caso de descumprimento das cláusulas, seria aplicada uma multa de mil reais por dia até o limite de cem mil reais, acrescidos de juros e correção monetária. Dos sete itens previstos, até agora apenas três foram cumpridos: a limpeza imediata das locomotivas, limpeza de toda área abrangendo a avenida Sete de Setembro até a rua João Alfredo e a retirada dos sedimentos do interior do galpão e sua limpeza.

Estado de abandono é criticado

EFMM1A Associação dos Ex-Ferroviários cobra o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta, argumentando que ainda faltam as outras medidas inclusas no TAC, como a limpeza da Usina de Força, que estava prevista para ser feita em 60 dias, a remoção das peças que estão no fundo do pátio para dentro da oficina em 90 dias, a criação de um Departamento de Patrimônio Histórico no âmbito do governo do Estado para tratar de assuntos relacionados ao tombamento e o policiamento efetivo no local, que já excedeu o período de 30 dias. O ativista cultural Manuel Coelho disse que o complexo ferroviário vem sendo alvo de intervenções impróprias e solicitou, por meio de petição junto ao Iphan, a intervenção no complexo tendo em vista que uma rampa teria sido construída sem a autorização do órgão.

Revitalização pode acontecer em 2018

Segundo Manuel Coelho, o pedido foi registrado pelo Iphan, ocasionando laudo de vistoria, auto de infração e termo de embargo. “Cabe dizer que a causa principal de todas essas ocorrências se deve ao fato de que a Marinha interditou, em fevereiro deste ano, o cais do Porto Cai n’Água por conta de problemas nos cabos erodidos e até hoje nenhuma providência foi tomada quanto à reativação dos equipamentos. Isto acarreta prejuízos aos povos riberinhos, que necessitam do cais para o desembarque de seus produtos, além das empresas que operam com transporte de passageiros. Ao invés de cobrarem ação do Dnit preferem continuar com plano “b” e danificando patrimônio ferroviário tombado”, informou.

Para a superintendente do Iphan, Delma Batista, foi apresentado um pré projeto para o instituto, no qual algumas construções foram vetadas, como por exemplo a edificação de quadras poliesportivas dentro do complexo, que, segundo as normas do Iphan, não fazem parte do contexto do patrimônio histórico. Para o dia 4 de dezembro está marcada uma reunião na 5ª Vara, quando a prefeitura deverá apresentar um projeto mais avançado e condizente com as diretrizes do Iphan. “Estamos em tratavivas, e esperamos que tudo possa dar certo para que no próximo ano as obras de restauração possam ser iniciadas, tendo em vista que a restauração é urgente em todos os sentidos. Primeiro o deck de madeira que não foi colocado nada no local deixando um buraco aberto, a iluminação que fica à mercê dos vândalos, sendo necessário uma vigilância mais efetiva no local.

A demanda é urgente e acredito que quando houver esta restauração, quando os restaurantes estiverem funcionando e o complexo tiver atrações turísticas vai diminuir a questão do vandalismo”, menciona a superintendente. Delma Batista destaca que a revitalização é importante também para os ferroviários. “Esta revitalização tem gerado grande expectativa entre os ferroviários, principalmente porque muitos deles contam que o sonho é um dia poder ver as locomotivas circulando novamente”, complementa a superintendente do Iphan.

 

Fonte: Diário da Amazônia

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