Congresso perde prazo para mudanças valerem nas eleições de 2020

Sem votos suficientes para derrubar os vetos, votação foi adiada

Sem votos suficientes para derrubar os vetos do presidente Jair Bolsonaro à lei que flexibiliza as regras dos partidos políticos, o Congresso decidiu adiar a sessão de votação nesta quarta-feira, perdendo o prazo para que as alterações valessem nas eleições municipais de 2020.

Para se tornarem válidas, essas modificações precisariam ser promulgadas até sexta-feira, um ano antes do pleito.

Ao final da sessão, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), argumentou que nem todos os vetos teriam relação ao princípio da anualidade e por isso não precisariam respeitar o prazo.

Está valendo o que foi promulgado (por Bolsonaro), porque não foram deliberados os vetos. Apenas um veto precisa daquele princípio da anualidade para valer.

Os outros cinco não falam. Não é necessário ter (o prazo de) um ano antes da eleição. Não é o do fundo – disse Alcolumbre, fazendo referência a uma análise de consultores do Senado.

Para Alcolumbre, o único veto que sofrerá impacto é o que altera a possibilidade de que candidatos com condenação em órgão colegiado sejam declarados inelegíveis apenas no momento da posse, esvaziando a Lei da Ficha Limpa, hoje a análise é feita no momento do registro da candidatura. A avaliação é de que este precisaria ser derrubado.

A novela da votação dos vetos das regras partidárias se arrasta desde sexta-feira, quando Bolsonaro vetou os pontos. Lá, os deputados já ameaçaram derrubar os vetos.

Em uma reunião na casa de Rodrigo Maia na manhã de terça, líderes partidários combinaram que iriam tentar conseguir votos entre os senadores para derrubar seis dos 14 vetos da reforma partidária e eleitoral.

À noite, porém, a percepção entre os líderes era de que, sem a garantia de votos no Senado, seria melhor recuar da votação.

Fonte: Globo/Brasil

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