Construtora é multada em R$ 5 mi por irregularidades na Arena da Amazônia

arenaA Construtora Andrade Gutierrez SA, responsável pela construção da Arena da Amazônia, estádio que recebeu a Copa do Mundo em Manaus, deverá pagar indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 5 milhões por irregularidades trabalhistas no canteiro de obras. O valor da multa foi divulgado nesta terça-feira (23) pelo Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT 11ª Região). Em dezembro do ano passado, o órgão havia confirmado que a construtura descumpria 63 das 64 normas de proteção à saúde e segurança do trabalhador na obra. Durante as obras, três operários morreram enquanto trabalhavam.

Segundo o MPT, a decisão é resultado de um acordo judicial firmado perante a 12ª Vara do Trabalho de Manaus, nos autos da Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT 11ª Região), durante reunião no dia 15 de setembro.

Ainda segundo o Ministério, o acordo judicial também determina que a empresa adote as 64 obrigações requeridas na ACP, válidas para todos os canteiros de obras da Construtora no âmbito dos Estados do Amazonas e de Roraima (11ª Região). Entre as determinações estão medidas de segurança com o intuito de prevenir acidentes de trabalho, como queda de operários, mutilações, esmagamento de partes do corpo, explosões e mortes. No caso de não observância das obrigações, será cobrada multa de R$ 10 mil por item descumprido e a cada constatação.
“A quantia de R$ 5 milhões a título de dano moral coletivo será revertida, na forma de bens permanentes e/ou utilidades, para instituições de caráter público ou privado de cunho social/assistencial, a serem indicadas pelo MPT no prazo de 60 dias. Após a indicação, a Andrade Gutierrez deverá comprovar a entrega dos bens em 30 dias”, informou o Ministério, por meio da assessoria de comunicação.
Em nota enviada ao G1, a Construtora Andrade Gutierrez disse que irá cumprir o acordo judicial firmado com o Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT 11ª Região), perante a 12ª Vara do Trabalho de Manaus, e destacou que “reafirma o seu compromisso com a segurança de todos os seus colaboradores na construção do estádio Arena da Amazônia”. ​
Mortes
Os serviços no novo estádio e a montagem da fachada e da cobertura foram marcados pelas mortes de três trabalhadores. Os trabalhos de construção da arena chegaram a ser interditados em áreas de altura devido a riscos à segurança dos operários. No dia 28 de março de 2013, o operário Raimundo Nonato Lima Costa, de 49 anos, morreu ao se desequilibrar e cair de uma altura de cinco metros.

Na madrugada do dia 14 de dezembro de 2013, um operário morreu após cair de altura de 35 metros, no canteiro de obras da Arena da Amazônia. A vítima era Marcleudo de Melo Ferreira, de 22 anos, natural de Limoeiro do Norte, no Ceará. Ele trabalhava na montagem da cobertura do estádio.

Já no dia 7 de fevereiro deste ano, um trabalhador português de 55 anos, da empresa responsável pela montagem da cobertura e da fachada, morreu ao ser atingido por uma peça que desprendeu do guindaste usado nas obras. O Ministério Público do Trabalho (MPT) conseguiu na Justiça do Trabalho a interdição dos trabalhos em alturas, o que causou atrasos no cronograma de obras.

Fonte: G1

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