Defensoria busca saída para famílias de prédios condenados em RO

familiasA Defensoria Pública do estado de Rondônia (DPE-RO), em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF), busca soluções para que a desocupação das obras inacabadas do programa Minha Casa, Minha Vida, no bairro Nova Floresta, em Porto Velho , aconteça de forma pacifica. A reintegração de posse dos imóveis dos prédios, que foram condenados pela Defesa Civil, estava marcada para esta segunda-feira (20), mas, até o início da tarde, ainda havia famílias no local e não havia movimentação para desocupação.

Na manhã desta segunda, o defensor público Marcus Edson de Lima esteve no empreedimento. “Para que a desocupação aconteça sem violência é necessário fazer uma mediação do poder público com as famílias, para que a gente consiga os direitos que elas têm previsto na Constituição de serem abrigados quando saírem daqui até receberem um auxilio de aluguel social”, explicou o defensor público.

De acordo com Lima, a DPE-RO pretende que os moradores sejam levados a um abrigo provisório até receberem o auxílio aluguel social. “Estamos lutando junto ao estado para aprovar uma lei especifica para o pagamento mensal de R$ 500 para cada família”, diz o defensor. O previsto é que os moradores recebam o benefício até serem contemplados com uma moradia por um dos programas habitacionais.

Segundo Marcus Edson de Lima, 60 famílias ainda estão ocupando os apartamentos do conjunto habitacional e todas estão incluídas em programas do estado ou do município.

Ordem de despejo

A ordem de despejo dos moradores foi emitida no último dia 18 de setembro, porque, segundo a Defesa Civil, a estrutura dos prédios está comprometida, devido a alterações feitas na construção pelos moradores, como a abertura de portas e janelas. Mesmo com o perigo de desabamento, a maioria das famílias que ocupam o prédio inacabado permanece no local.

Os moradores fizeram uma manifestação em frente à prefeitura em 9 de outubro contra a ordem de despejo e para reivindicar uma moradia. Com o protesto, uma reunião foi realizada no mesmo dia com representantes da Secretaria Municipal de Regularização Fundiária e Habilitação (Semur) e da Secretaria de Assistência Social do Estado de Rondônia (Seas) para discutir o destino das famílias.

A reunião de negociação para decidir o destino das famílias durou cerca de oito horas. Segundo a Defensoria Pública Estadual, o município cadastrou cerca de 80 famílias que ocuparão os abrigos temporários, mas a DPE e o Ministério Público Federal (MPF) farão um levantamento para verificar se há necessidade de incluir outros ocupantes.

O acordo também estabeleceu o pagamento de um auxílio-moradia aos moradores. Entretanto, o pagamento só será efetuado após o período eleitoral, uma vez que o governo do estado se comprometeu a encaminhar projeto de lei à Assembleia Legislativa para que seja repassado o valor do benefício à prefeitura.

Na reunião, também ficou estabelecido que os engenheiros responsáveis para avaliar a estrutura do prédio serão nomeados pelo estado após ofício do MPF e da DPE. A vistoria foi um pedido dos ocupantes que questionaram o laudo feito pela Defesa Civil.

Fonte: G1

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