EFMM deve ser revitalizada em 2018

efmmEm audiência na manhã de ontem na 5ª Vara da Justiça Federal em Rondônia, a prefeitura de Porto Velho conseguiu que a Santo Antônio Energia fique responsável pela execução do projeto de revitalização do complexo turístico da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré. À audiência estiveram presentes a promotora Gisele Bleggi, do Ministério Público Federal (MPF); Jorge de Souza, da Advocacia-Geral da União (AGU); Ismael Vaz, da Superintendência do Patrimônio da União (SPU); Delma do Carmo, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan); Antônio Ocampo, presidente da Fundação Municipal de Cultura (Funcultural); e representantes do Ministério Público do Estado.

Em coletiva à imprensa, na sala de reuniões do Palácio Tancredo Neves, o prefeito Hildon Chaves informou que, pelo acordo, o Município assumiu o compromisso de apresentar o anteprojeto de revitalização do complexo até o dia 3 de janeiro de 2018 ao Iphan que, por sua vez, tem até o dia 8 de janeiro para analisar e aprovar o documento. Se aprovado, o projeto deverá ser apresentado ao Ministério Público do Estado até o dia 10 de abril, que terá 15 dias para analisá-lo. “Ficou acertado que a Santo Antônio Energia investirá até o limite de R$ 23 milhões na revitalização da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré e que o projeto deverá ser executado no prazo de doze meses, após a comunicação do Ministério Público sobre a concordância com o projeto”, afirmou o prefeito. A ideia é construir um amplo complexo turístico com mirantes, cafés, bares, restaurantes e até um mercado de produtos como queijos e vinhos finos, que deverá funcionar no barracão da rotunda, tudo num ambiente mais sofisticado.

Ações para conter desbarrancamento 

Na audiência de conciliação na Justiça Federal foi definido ainda que a Santo Antônio Energia terá que elaborar um projeto para conter o desbarrancamento que ocorre no rio Madeira, trecho da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré, levando-se em consideração o projeto de revitalização do complexo turístico. Além disso, a Santo Antônio Energia também deverá entregar as rochas necessárias para o enroncamento da orla, na qual deverão ser investidos cerca de R$ 2 milhões só nesse serviço.
O governo do Estado, por sua vez, tem até o dia 20 de janeiro de 2018 para informar a possibilidade de contribuir com R$ 2,5 milhões, mediante depósito judicial, para ajudar na execução da obra. À União, coube a responsabilidade pelas tratativas para o início da obra que deverá ser feita pelo Batalhão de Engenharia de Construção (5º BEC), devendo informar essa possibilidade até o dia 15 de março de 2018.

 

Fonte: Assessoria

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