Em RO, habilitação para conduzir ‘cinquentinha’ será obrigatória

MotoO registro e licenciamento obrigatório para ciclomotores, também conhecidos como “cinquentinhas”, entraram em vigor na última terça-feira (1º) em Rondônia. Com a medida, condutores que forem pegos sem a habilitação necessária serão multados no valor de R$ 574,62 e terão o veículo apreendido.

De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran), a habilitação regulamentada para a cinquentinha é a Condução de Ciclomotores (ACC) ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria A. A resolução estadual que altera os procedimentos para obter a “ACC” ou a “CNH” categoria A é de 2015.

A taxa do Detran para retirar a primeira habilitação custa R$ 281,02. Caso o condutor queira tirar licença para duas categorias, deve desembolsar R$ 342,11. Esse valor independe das taxas, aulas teóricas e práticas da autoescola que o condutor escolher.

Emplacamento
O licenciamento para ciclomotores e ciclo-elétricos também está previsto em lei estadual. A novidade é que a norma concede isenção de 100% das taxas do primeiro emplacamento. Esse desconto é válido por dois anos a partir da publicação da lei. As taxas para emplacamento serão cobradas após o ano de 2018. Apesar da insenção, a placa física é custeada pelo usuário. (Confira os valores das taxas de emplacamento no quadro acima).

Os motociclistas têm até 31 de março de 2016 para regularizar os ciclomotores e ciclo-elétricos no estado. Após essa data, os agentes de trânsito estão autorizados a fiscalizar os veículos e aplicar as medidas aos condutores.

Fonte: G1
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