Entidades e vereadores se mobilizam contra sistema de privatização

lideresO debate sobre o modelo de privatização conhecido como Organizações Sociais “OS” em Porto Velho (RO) está em discussão nos poderes Executivo e Legislativo da cidade. O assunto preocupa alguns vereadores e lideranças sindicais da capital. Grupos que aceitaram o novo modelo em outras regiões estão sendo investigados por corrupção.

Com o objetivo de continuar o debate e não aceitar a proposta do prefeito Hildon Chaves (PSDB). No final da tarde esta quarta-feira (02), representantes da população na Câmara e líderes sindicais se reuniram na Sede do Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado de Rondônia  (Sintero) e discutiram o tema.

No primeiro momento o assunto gira em torno da saúde municipal, mas o que consta nos estudos relacionados é que o modelo de privatização também se estenderá à Educação, Cultura, esporte e lazer.

A assessoria jurídica do Sindicato dos Servidores Municipais de Porto Velho (Sindeprof), Sintero e do Conselho de Saúde, analisarão a proposta de Lei do Executivo e farão denúncia ao Ministério Público e Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO). A classe desenvolverá mobilizações nos bairros e UPAS para conscientizar a comunidade sobre o novo sistema indicado pelo governo tucano.

Membros da Comissão de Saúde na Casa de Leis municipal, vereadoras Cristiane Lopes (PP) e Ada Dantas (PMN), mobilizarão audiências públicas nos bairros para informar os usuários do sistema público de saúde sobre as Organizações Sociais “OS”.

O projeto encontra-se na Casa de Leis para análise, a presidência fará seu papel e encaminhará à Comissão de Constituição e Justiça e Comissão de Saúde. Após o trâmite, o projeto será enviado ao Plenário das Deliberações para votação.

Está marcado para sexta-feira (4) audiência pública na Assembleia Legislativa de Rondônia para discutir com a sociedade e os poderes envolvidos, a privatização da saúde e dos demais setores do poder público.

Nota de Repúdio:

Em nota de repúdio realizada pelas entidades sindicais, a população e a classe dos funcionários da saúde de Porto Velho não aceitarão as péssimas qualidades do serviço público disfarçados para a privatização, pois privatizar o serviço público é assinar um atestado de incompetência como gestor. Os vereadores eleitos para fiscalizarem a gestão pública não podem fechar os olhos para o absurdo e aprovarem tal projeto.

Se existe recurso para pagar as Organizações Sociais, exite condições suficientes para oferecer ao serviço público como manda a Constituição Federal; desde que aja uma gestão comprometida com os munícipes e não com “organizações” interessadas apenas em sugar o Erário.

Fonte: MAPPING

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