Ex-reitor da Unir e presidente da Riomar são acusados por improbidade administrativa

fachada-prroO Ministério Público Federal (MPF) denunciou o ex-reitor da Universidade Federal de Rondônia (Unir), Januário Amaral, e o presidente da Fundação Rio Madeira (Riomar) Oscar Martins Silveira, por improbidade administrativa. Segundo a ação do MPF, os prejuízos teriam chegado a R$ 95 mil à universidade.

Conforme o procurador da República, Reginaldo Rezende, os acusados descumpriram cláusulas do contrato firmado em 2010 entre a Unir, a Riomar e a Agência Nacional do Petróleo, Gás, Natural e Biocombustíveis (ANP).

Segundo a ação do MPF, a ANP, na época, contratou a Riomar para administrar os repasses que deveriam ser destinados ao Laboratório de Combustíveis da Unir (Labcom), responsável técnico, que realizaria coleta de combustíveis em sete regiões dos estados de Rondônia e Acre. “Porém, as partes simplesmente não cumpriram o contrato”, afirma o procurador.

Segundo a ação, coletas de combustíveis chegaram a ser realizadas no início do contrato, mas foram diminuindo gradativamente. O procurador esclarece que, assim, servidores do Labcom não estavam mais recebendo o valor acordado. “Alguns servidores se negaram a dar prosseguimento nos serviços de coletas”, acrescenta o procurador.

O MPF esclarece que o reitor da Unir, Januário Martins e a própria Riomar foram notificadas sobre o atraso nos repasses, mas que não houve respostas. Com isso, a ANP instaurou uma tomada de contas especiais e multou a Unir em quase cem mil reais. “A Unir foi inserida no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público (Cadin) devido a isso”, relata o procurador.

O MPF lembra que, por se tratar de uma ação civil, ainda não existe pena de prisão para os dois acusados.

“Se no curso da ação vier outros elementos que comprovem que os acusados embolsaram os valores desviados, o MPF poderá ajuizar uma ação penal”, acrescenta o procurador.

No entanto, o MPF garante que solicitou a condenação dos dois envolvidos em todas as ações previstas na Lei de Improbidade, mas que caberá a Justiça Federal acolher as solicitações de reparação de danos, suspensão dos direitos políticos, a perda dos cargos públicos aos dois acusados.

“As investigações foram concluídas e, a partir de agora, terá início a ação judicial perante a Justiça Federal. Infelizmente, é um procedimento lento e burocrático, pois conta-se com duas fases, a defesa preliminar e a última com produção de provas”, finaliza o procurador.

Fonte: G1

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