Falta de serviço de fiscalização pode prejudicar asfalto na BR-364

balançaO encerramento do contrato com o Consórcio de Operação das Rodovias (COR) junto ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) abre precedentes para circulação de caminhões, carretas e bitrens com excesso de peso na BR-364.

A fiscalização ficou comprometida e menos de sete funcionários foram mantidos no posto de pesagem para resguardar o patrimônio.

Abusos já foram constatados pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) em caminhões com cargas de até 40 mil quilos acima do permitido. Segundo a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) são 70 mil acidentes com caminhões por ano nas rodovias brasileiras por excesso de carga.

O contrato com a empresa encerrou no dia 14 julho de 2014, todos os aditivos já foram utilizados e não há previsão de renovação do contrato por parte do Dnit, que vai abrir um novo processo licitatório. Outro agravante, é que pesa contra a empresa uma Ação Civil Pública da Justiça do Trabalho.

“Infelizmente houve uma ação, com isso os serviços foram paralisados no dia 3 e no dia 14 encerrou o contrato. Mas já está em andamento uma nova licitação, em no máximo 30 dias a balança vai estar funcionando para evitar abusos na BR 364”, alertou Pedro Katusyoshi Nakayma, engenheiro do Dnit.

A ausência de controle na fiscalização acarreta em problemas nas rodovias federais, fazendo com que a vida útil do asfalto seja prejudicada.

Em Ji-Paraná, no perímetro urbano da BR, a malha asfáltica apresenta avarias e ondulações. Fator provocado principalmente pelo intenso movimento de caminhões, carretas e bitrens, média de 1,2 mil a 1,5 mil por mês, segundo levantamento apresentado pelo Exército Brasileiro.

Segurança no trânsito em risco

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e ANTT estabelecem os procedimentos operacionais sobre os limites de carga, conforme o conjunto de eixo de cada veículo, peso que varia de seis mil até o limite de tolerância de 26,7 mil. O problema é que 20% dos que trafegam na BR na região estão com excesso de carga.

“Já registramos, em uma semana caminhões com 20 mil quilos de excesso e outro com aproximadamente 10 mil quilos. Isso reflete diretamente em danos na pavimentação. Outro fator é que muda o tempo de frenagem do veículo, podendo ocasionar acidentes. A única forma de fiscalizar por enquanto é por meio das notas fiscais, da carga apresentada”, ressaltou Paulo Fernando, inspetor da PRF.

Para a PRF, a balança do km 375, fora de operação, reduz a segurança no trânsito. Segundo ele, quanto mais peso, mais dificuldade para dirigir e frear. O CTB estabelece como infração média, no artigo 231, o ato de transitar com veículo com excesso de peso.

A penalidade prevista é de multa acrescida a cada duzentos quilogramas ou fração de excesso de peso apurado.

Fonte: DIÁRIO DA AMAZÔNIA

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