Governo assina três decretos em lançamento de pacote estadual anticorrupção em RO

O Pacote de Medidas de Controle, Prevenção e Combate à Corrupção foi lançado pelo Governo do Estado em uma solenidade realizada na manhã desta terça-feira (16) em uma faculdade particular de Porto Velho. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, esteve presente no evento, assim como diversas autoridades.

O projeto foi elaborado pela Controladoria Geral do Estado (CGE), e na ocasião, o governador Marcos Rocha (PSL) aproveitou a cerimônia para assinar três decretos que constam no pacote.

O detalhamento do projeto ficou por contra do controlador geral, Francisco Lopes Netto, que falou de três projetos de lei, que devem ser enviados para votação na Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (ALE-RO) na quarta-feira (17), os três decretos, além de dois acordos de cooperação.

“Essas medidas, que são de iniciativa do governo executivo do Estado, para que se possa prevenir, combater e acima de tudo impor medidas de controle para o melhor monitoramento dos dados de ações públicas”, explicou o controlador geral.

O pacote prevê entre outras medidas a punição de empresas nacionais e estrangeiras envolvidas em corrupção, ressarcimento dos danos causados ao poder público, a criação de um fundo de combate à corrupção e a criação de um comitê de transparência.

O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, também esteve presente no lançamento do pacote anticorrupção e aproveitou para falar sobre o trabalho conjunto entre os governos federal e estadual, além do Projeto Anticrimes do ministério.

“Meu dever como Ministro da Justiça e Segurança Pública não é apenas fomentar reformas e aprimoramentos no âmbito federal, mas incentivar mudanças no plano estadual. A responsabilidade pela construção de uma administração pública mais íntegra não é unicamente do governo federal. Os governos estaduais tem uma grande responsabilidade. Na verdade todos nós, não apenas os governos”, comentou o ministro.

Fonte: G1

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