Hermínio Coelho denuncia pedalada fiscal do Governo de Rondônia para cobrir rombo de R$ 180 milhões na Saúde

13-09-2017O deputado estadual irá pedir a instalação de uma CPI e o impeachment do governador Confúcio Moura (PMDB)

Porto Velho, RO – O deputado estadual Hermínio Coelho irá solicitar a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito  (CPI) a fim de apurar a pedalada fiscal patrocinada pelo Governo de Rondônia para cobrir um rombo de R$ 180 milhões na Saúde, déficit causado pela negligência do secretário responsável pela pasta, Williames Pimentel (PMDB).

Além disso, o parlamentar estuda pedir o impeachment do governador Confúcio Moura  (PMDB) por ter, em tese, incorrido em crime de responsabilidade ao manobrar para tapar o enorme buraco financeiro deixado por Pimentel em 2017.

O secretário de Saúde foi muito além das despesas presumidas devidamente inscritas na Lei Orçamentária Anual (LOA) e, junto com o chefe do Executivo, deverá responder diante dos conselheiros do Tribunal de Contas  (TCE/RO) e perante ao Poder Judiciário  (TJ/RO). O dinheiro para cobrir o rombo sai de fundos especiais até então intocados.

Mais de R$ 30 milhões em obra já concluída e quitada

O pedetista também quer a responsabilização do governador por conta do pagamento autorizado pelo diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagens de Rondônia  (DER/RO), Ezequiel Neiva. Contrariando parecer dos procuradores do próprio departamento, Neiva, usando acordo espúrio firmado na Justiça Arbitral, resolveu pagar mais de R$ 30 milhões à empreiteira por obra já concluída e quitada há pelo menos sete anos. A ponte do anel viário sobre o Rio Machado em Ji-Paraná custou R$ 22 milhões aos cofres públicos.

“Estamos falando de escândalos promovidos por uma gestão que vive a exaltar números que não se materializam na realidade. São duas situações que merecem aprofundamento. O governador precisa ser responsabilizado tanto pela anuência, se for o caso, quando pela omissão, por jamais se manifestar ou tomar as rédeas da situação quando coisas assim ocorrem”, justificou.

Para Hermínio Coelho, não basta o Legislativo fazer sua parte, é preciso que os órgãos de controle, o Poder Judiciário e as demais autoridades competentes ajam com rigor no intuito de impedir a manutenção da sangria desenfreada do erário.

“Precisamos tirar o combate à corrupção do discurso. Precisamos fazer ele vez de só falar. Por isso quero apoio dos nobres colegas deputados para instaurar a CPI. Mas, além disso, conto com a ação das demais autoridades para dar uma resposta concreta aos cidadãos”, finalizou.

Fonte: Assessoria

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