MP investiga requisição e ocupação de Hospital do Câncer, em Cacoal, RO

hsdcApós a ocupação de seis alas do Centro de Oncologia Hospital São Daniel Comboni (HSDC), pela Prefeitura Municipal de Cacoal , na madrugada de domingo (28), o Ministério Público de Rondônia (MP-RO) instaurou uma portaria de inquérito civil público para investigar se o ato administrativo foi legal. De acordo com o promotor de justiça Dandy Jesus L. Borges, caso seja constatado que houve improbidade administrativa por parte do executivo, o prefeito Francesco Vialetto poderá perder os direitos políticos e responder criminalmente.

O promotor explica que cabe ao MP-RO analisar a lisura do decreto emitido pelo executivo, que requisitava as instalações do HSDC para a transferência do pronto-socorro Unidade Mista. Nesse primeiro momento o MP não irá discutir a legalidade do decreto, mas sim as circunstâncias que levaram a ocupação do prédio particular. “São coisas distintas: uma coisa é a ocupação do imóvel, que já foi percebido que pode ter havido um ato de improbidade e abuso de poder de polícia, a outra é a anulação do decreto”, explicou o promotor.

De acordo com Dandy, o MP vai investigar o motivo da publicação do decreto a 0h do último domingo, com a ocupação do imóvel, horas após a publicação no Portal da Transparência Municipal. Também será investigada a não comunicação aos órgãos de controle como Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa), Policia Militar e o próprio MP, com antecedência, além da razão da transferência dos pacientes não ter sido feita em dia útil e horário.

O MP-RO vai ouvir as partes envolvidas, instruir o inquérito com documentos e ao final, concluir se houve abuso de poder de polícia por parte da prefeitura. “A permanência do município no HSDC já está nas mãos da justiça. O MP irá atuar no processo e se manifestar de acordo com a Constituição Federal, e com a lei”, disse o promotor.

Se ao final do processo o MP concluir que houve improbidade administrativa, ou abuso de poder de policia, o prefeito e o secretário de saúde, poderão responder por improbidade e criminalmente. “As sanções são a suspensão de direitos políticos, perda do mandato, e ainda poderá responder criminalmente, junto ao Tribunal de Justiça, onde ele tem foro por prerrogativa de função”, conclui o promotor.

Fonte: G1

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