Partidos podem consultar nomes de quem deve à Justiça Eleitoral em RO

tre1Os partidos políticos, em Rondônia, já podem consultar os nomes dos filiados que são devedores de multa eleitoral, fato que pode indeferir a possível candidatura do devedor. A lista divulgada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Rondônia servirá de base para a expedição das certidões de quitação eleitoral, conforme dispõe o parágrafo 9º do artigo 11 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97).

Segundo nota do TRE, a relação dos devedores está acessível aos partidos desde o último domingo (5). A quitação da dívida eleitoral é um dos requisitos necessários ao deferimento do registro de candidatura de quem pretende disputar as eleições municipais deste ano.

De acordo com o TRE, a relação dos devedores de multa eleitoral será divulgada aos partidos por meio do sistema ‘Filiaweb’, devendo ser atualizada semanalmente até o dia 24 de junho, quando haverá a consolidação das informações. Para resolver qualquer pendência, o eleitor que pretende ou não se candidatar deve se dirigir a um cartório eleitoral mais próximo. O Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na internet, também oferece diversos serviços e informações, disponíveis na aba ‘Eleitor’ localizada na barra superior do portal.

A multa é uma das penalidades aplicadas pela Justiça Eleitoral,  para quem deixou de votar e não justificou a falta. Os filiados a partidos que desejarem se candidatar nas eleições de outubro e não estiverem em dia com o pagamento da multa ou com o comprovante de parcelamento, poderão ficar impossibilitados de obter o registro de candidatura.

A finalidade da divulgação da relação dos devedores de multas, às legendas, é prevenir os partidos para que seus futuros candidatos não tenham restrições à quitação eleitoral.

Fonte: G1
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