Pescadores aguardam seguro-defeso

PescaHá menos de 15 dias para terminar o período do seguro-defeso, os pescadores ainda não receberam nenhuma parcela do benefício. Uma liminar do governo fez valer a Portaria Interministerial de outubro do ano passado, que havia suspendido o pagamento por 120 dias para recadastramento dos pescadores. Atualmente, a capital possui cerca de 10 mil trabalhadores que vivem da pesca, sendo 3 mil deles cadastrados na Colônia de Pescadores (CPZ-1). Os pescadores estão respeitando o período do defeso, em que a pesca é proibida, mesmo sem terem recebido as quatro parcelas, de um salário-mínimo, que têm direito nesta época, que vai de 15 de novembro a 15 de março.

Para os pescadores que respeitam o meio ambiente e sabem da importância deste momento para a reprodução dos peixes, o pagamento deste salário se faz necessário à sobrevivência, “isso é uma tradição, faz a preservação das espécies, ele depende da espécie de pescado no rio, os pescadores são preservadores da natureza e dependem da profissão e do pescado, todos eles estão respeitando”, informou Marina Gomes Veloso, presidente da CPZ-1. Ainda segundo ela, os profissionais da pesca ainda passam por dificuldades originadas na última cheia histórica, em 2014 “estão sobrevivendo da melhor maneira possível, o pescador estava habituado a receber o seguro-defeso […] nós estamos saindo do período da alagação, o baixo e alto Madeira ainda estão sofrendo”, alertou a presidente.

Governo mantém portaria

O governo ganhou uma liminar que fez permanecer válida as exigências da Portaria Interministerial 192/2015 “essa portaria diz que tem 120 dias para cadastramento. O governo suspendeu para fazer reavaliação do cadastro”, explicou Everton Melo, advogado da Colônia. A documentação dos pescadores para o recadastramento foi recolhida pela Colônia e encaminhada ao Instituto Nacional Seguro Social (INSS), que está fazendo este serviço pela primeira vez, “eles não recebem essa documentação para cadastramento, nós pegamos os associados juntamos a documentação exigida, mas quando faz o requerimento o INSS não recebe. Não está sendo aplicado o que prevê a portaria”, frisou o advogado.

A colônia não se posicionou contra o recadastramento, mas solicita providência do Governo Federal para que ele seja feito no prazo estipulado “o recadastramento no Brasil é muito bom para as colônias para quem vive da pesca e tem direto ao beneício”, ressaltou a presidente. Ontem (1) aconteceu uma reunião em Brasília com a Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores e com as Federações estaduais de pescadores para solucionar o problema, “o que nós queremos e que o INSS receba a documentação, analise e diga porque o trabalhador não vai receber, se está com a documentação em dia, nada mais justo do que receber”, relatou Marina.

Foi reunida a documentação de cerca de 2 mil pescadores para dar entrada no pedido do seguro, “temos na faixa de 12 mil pescadores dentro de Rondônia, na capital são 10 mil pescadores e cadastrados na colônia são 3 mil”, afirmou Veloso. O trabalhador faz o recolhimento de guia mensal baseado no valor da venda de peixe naqueles mês, “ele já faz isso, trabalhando na expectativa de que quando chegar este período ele vai ter retorno pelo governo que é o defeso”, disse Everton.
No intuito de garantir os diretos dos filiados a CPZ-1 adotará ações que garantam o pagamento do seguro aos pescadores, “caso não haja uma definição concreta, vamos tomar uma medida judicial, para pelo menos resguardar os direitos dos nossos filiados”, conclui o advogado.

Fonte: Diário da Amazônia

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