Projeto não permite pesca comercial

redeNão existe nenhuma estatística pesqueira no País. É o que revelou o Ministério do Meio Ambiente. É com base nessa afirmativa da ministra Izabella Teixeira, que se pretende aprovar um projeto Lei que se baseia na portaria n° 445, de 17 de dezembro de 2014, que no artigo segundo alega que as espécies constantes da lista (anexada à portaria) classificadas nas categorias Extintas na Natureza (EW), Criticamente em Perigo (CR), Em Perigo (EN) e Vulnerável (VU) ficam protegidas de modo integral. Inclui-se ainda, entre outras medidas, a proibição de captura, transporte, armazenamento, guarda, manejo, beneficiamento e comercialização destes animais. Isso significa dizer que se o Ministério do Meio Ambiente não possui estatística pesqueira, todas as espécies de peixes estão em extinção.

Em Rondônia, o Ministério mostra que as espécies a serem consideradas ameaçadas e proibidas de pesca são o surubim, o caparari, a jatuarana, o tambaqui do rio, a curimba, o dourado de água doce, entre outros. Contudo, até o momento se trata apenas de uma portaria, podendo ou não ser aprovada como Lei pelo Congresso Nacional, e depois seguir para aprovação no Senado.

Por conta da instabilidade vivida entre pescadores e o Ministério do Meio Ambiente, representantes de todas as Colônias de Pescadores do País estão a caminho de Brasília esta semana para conversar com os parlamentares acerca da situação. Eles querem conseguir apoio das autoridades para barrar a aprovação do projeto. O Ministério da Pesca e Aquicultura defende que o trabalho não seja pautado por considerações políticas ou por “passionalidade”, mas por argumentos plausíveis e de base científica.

A Portaria inclui 1.173 espécies em risco de extinção. O número de ameaçados constantes das duas Portarias representa 9,6% de um total de 12,2 mil espécies avaliadas. Os órgãos responsáveis pelas estatísticas e pesquisas são o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), junto com o Ministério do Meio Ambiente, Ministério da Pesca e Aquicultura e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

PESCADORES BUSCAM APOIO OFICAL

Segundo a presidente da Colônia dos Pescadores de Rondônia, Marina Gomes, é importante buscar a não aprovação do projeto. Os pescadores já contam com o apoio do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), bem como do senador Valdir Raupp (PMDB-RO) e todos os deputados federais do estado de Rondônia.

Mas de acordo com Marina, a ministra Izabella Teixeira, está irredutível e idealiza que independente de quem os representantes dos pescadores procurarem para ter apoio, a Lei será sancionada. “Nós queremos mostrar para a ministra que não é bem por aí, queremos estudos que comprovem o que a Portaria diz”, relatou.

Todavia, para a presidente, os pescadores têm parte da culpa nessa situação, pois a Colônia cobra deles que seja repassado o número e as espécies de peixes que são capturados todos os dias. Mas nada foi repassado e, por conta disso, não há estatísticas, o que dificulta a situação dos pescadores.

Atualmente, a presidente faz parte de uma comissão do Ministério da Pesca e Agricultura e deve se reunir em Brasília com o representante do órgão, Helder Barbalho. O encontro tem o objetivo de discutir a situação dos pescadores que já atuam há mais tempo e fazer um levantamento do número de trabalhadores em atividade.

Segundo Marina, é muito fácil ter acesso à carteira de pescador, pois a Lei resguarda qualquer pessoa que queira tirar o documento. “Se uma pessoa vir aqui e solicitar a carteira e eu negar, ela sai daqui e me denuncia direto no Ministério do Trabalho, então é preciso analisar bem essa situação”, ponderou.

Fonte: Diário da Amazônia

 

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