Proposta do PAA à Conab será aceita a partir de 16 de abril

agricultura-familiar-mda-divulgacaoAssociações e cooperativas de agricultores familiares interessados em participar do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) poderão enviar propostas para a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) de 16 de abril até 18 de maio. Os projetos na modalidade de Compra com Doação Simultânea (CDS), que tem como finalidade o apoio aos agricultores familiares, a partir da compra de sua produção, deverão ser inscritos por meio do sistema PAANet, disponível no site da companhia. Cada organização fornecedora poderá apresentar apenas um projeto, com valor máximo de R$ 320 mil e R$ 8 mil por agricultor. Os alimentos são adquiridos com recursos do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e destinados ao abastecimento da rede socioassistencial e de equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional, como restaurantes populares e cozinhas comunitárias.

Conforme a Conab, os projetos serão classificados de acordo com a participação dos públicos prioritários do Programa que inclui mulheres rurais, povos e comunidades tradicionais e assentados da reforma agrária. Para pontuação também serão levados em consideração critérios como a situação de vulnerabilidade alimentar dos municípios, o valor dos projetos e o fornecimento de alimentos orgânicos ou agroecológicos. A Conab destaca que todas as propostas devem ser apresentadas por meio de associações ou cooperativas que tenham a Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP) Jurídica. Em caso de dúvidas sobre a elaboração e a inscrição dos projetos, as organizações podem procurar as superintendências regionais da Conab em cada Estado.

FONTE: ESTADÃO CONTEÚDO

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