Reduções no ajuste de IPTU são aprovadas: veja o que mudou

A provada na sessão da última terça-feira, dia 18, os ajustes do IPTU e taxa de iluminação permitirão ao município corrigir problemas crônicos da cidade, que nunca foram enfrentados de frente. A gestão se preocupou em negociar reduções no impacto antes da votação junto aos vereadores, além de ver com bons olhos as mudanças feitas pelo Legislativo também no dia da aprovação do projeto.

O QUE MUDOU? – Os vereadores Ronildo Macedo, Rafael Maziero e Samir Ali, além da própria Comissão de Constituição, Justiça e Redação, colocaram em votação quatro emendas (alterações): duas modificaram o texto da proposta enviada à Câmara e outras duas adicionaram mais dispositivos para reduzir o impacto para facilitar o pagamento do IPTU. Todas foram aprovadas por unanimidade.

A primeira emenda modificativa reduziu o valor do metro quadrado para as edificações de madeira, com o intuito de beneficiar aqueles que não se enquadram como baixa renda mas ainda não têm condições de construir em alvenaria.

Ao mesmo tempo, a porcentagem de incidência do imposto predial caiu de 0,5% da proposta inicial, para 0,4% na discussão da Câmara e, com a aprovação da segunda emenda modificativa, caiu ainda mais, para 0,3%. A medida reduziu o impacto do ajuste para todos que têm edificações na cidade.

Foram também adicionados novos detalhes ao projeto. A primeira emenda aditiva retirou a progressividade do imposto para aqueles que possuem um único lote vazio na cidade. Assim, em vez de o IPTU subir a cada ano que o proprietário não construir, o imposto permanecerá na alíquota e 1% para aqueles que têm apenas um terreno. A intenção da emenda foi não penalizar os que poupam para construir e, ao mesmo tempo, combater a especulação, mantendo os aumentos anuais (até o limite de 5%) para quem tem dois ou mais terrenos vazios.

A CCJR conseguiu aprovação ainda de determinação para que haja desconto para quem pagar à vista e também possibilidade de parcelamento do IPTU. A regulamentação destes dois benefícios será dada por decreto do prefeito, ainda a ser publicado.

“Essa é uma vitória para Vilhena. São medidas amargas, como disse em meu discurso de posse, mas necessárias. Enfrentar os problemas de frente para que os resultados venham é meu compromisso. Agora posso afirmar: 2019 será um ano de transformação. Vilhena terá orgulho em ver o suor de seu rosto gerar obras visíveis na cidade, tanto de asfalto, como de Saúde e iluminação. Vamos conduzir Vilhena para o futuro”, assegurou o prefeito, Eduardo Japonês.

Fonte: Assessoria/Prefeitura

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