Reviravolta: Juíza derruba decreto de prefeito e invasão do HSDC se torna ilegal

hsdcEm uma reviravolta no caso da “invasão na madrugada” uma primeira informação foi repassada para Cacoal de que havia sido dado a reintegração de posse para a Assdaco para que voltasse a administrar o hospital São Daniel Comboni.

Na realidade aJuíza Substitua Ane Bruinjé, deferiu a liminar movida para suspender os efeitos do Decreto Municipal n. 5.365/PMC/14, ou seja, o decreto que o prefeito assinou no inicio da semana passada perdeu sua valia e isso gera o fato de que a “invasão” do HSDC não tem validade legal, contrário ao que dizem os agentes da prefeitura.

Desta forma, a prefeitura deve se abster de requisitar bens e serviços de pessoas natural ou jurídica sob a motivação de “estado de perigo iminente com risco efetivo de solução de continuidade de serviços públicos de saúde no setor hospitalar” constante no Decreto 5.365/2014, sob pena de incorrer em crime de desobediência, nos termos do art. 26 da Lei 12.016/09.

Agora, mediante esta derrubada do decreto, a Assdaco e a justiça terão de promover um processo para que a posse do prédio e da administração volte para o comando da associação. Entretanto este processo pode ser demorado.

Segundo informações levantadas na noite deste domingo, 28, representantes do CREMERO – Conselho Regional de Medicina de Rondônia – estariam chegando em Cacoal na tarde desta segunda para acompanhar de perto este processo de ocupação que a prefeitura fez e também os próximos passos a serem dados no caso da “invasão na madrugada”.

Claudemir Borgh, presidente da Assdaco, em entrevista na noite de domingo, afirmou que agora a associação irá fazer o que é necessário para dar um bom encaminhamento neste processo que pode custar retrocesso de muitas conquistas da Asdaco nestes dez anos de trabalho no HSDC.

Fonte: Tribuna Popular

COMPARTILHAR

SEM COMENTÁRIO

DEIXE UMA RESPOSTA