Sindsaúde inicia discussão sobre PCCS dos servidores da Agevisa

CAIOO Sindicato dos Trabalhadores em Saúde no Estado de Rondônia (Sindsaúde) disse que não vai concordar com imposições do Governo do Estado no PCCS dos servidores da Agevisa – Agência de Vigilância Sanitária, cuja minuta está em fase de elaboração. Na segunda-feira 10, o presidente do Sindsaúde, Caio Marin participou de uma reunião no Hotel Rondon entre técnicos e servidores da Agevisa, na apresentação do Plano à categoria.

Caio disse que o Sindsaúde não teve como fazer parte da equipe que vai elaborar o PCCS, já que o trabalho será de competência de uma empresa terceirizada. No entanto, o sindicato pretende intervir, se necessário, caso o PCCS não contemple o direito adquirido dos servidores – progressões, tempo de serviço, insalubridade, e vantagens pessoais, dentre outras. Caio disse que, à primeira vista, vários pontos do PCCS precisam ser revistos.

“Uma das primeiras coisas será a lotação definitiva desses servidores na Agevisa, que até hoje são cedidos da Secretaria de Saúde. Isso é pertinente porque, caso eles sejam removidos para outras secretarias, eles já perdem seus direitos do PCCS porque irão sair da Agência. Isso os torna vulneráveis à boa vontade de suas chefias imediatas. É uma situação perigosa que poderá colocar servidores à mercê de seus chefes”, comentou.

A saída apontada, segundo Caio, é que o Sindsaúde, após a conclusão da Minuta do PCCS, faça uma revisão técnica-jurídica do Plano e proponha mudanças que venham melhorar a vida do servidor da Agevisa. Ele lembra que a proposta do sindicato é apenas uma contribuição técnica, lembrando que a Agência atualmente possui autonomia orçamentária e financeira. Caio disse que também irá acompanhar os trabalhos afim de que a conclusão do PCCS seja rápida para que a proposta seja enviada à votação no Legislativo até o final do ano.

Fonte: O Observador

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