SITRACOM-RO informa que comércios do gênero alimentício não deverão abrir feriado de 15 de novembro

sitracom1O Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Bens e Serviços de Rondônia (SITRACOM-RO), com cobertura estadual, excetuando apenas o Município de Porto Velho, informa que, conforme previsão da cláusula 11 da CCT 2013/2014, firmado com o SINALIMENTOS, o comércio do ramo alimentício não poderá abrir neste sábado, 15 de novembro.

Os estabelecimentos comerciais que não integram o rol de estabelecimentos do gênero alimentício deverão observar a legislação no que diz respeito aos feriados nacionais, salvo se houver disposição em contrário em suas respectivas convenções.
No caso específico, a CCT determina a proibição de abertura do comércio em 15 de novembro, 1º de maio de 2013/2014 (Dia do Trabalho), 25 de dezembro de 2013/2014 (Natal); e 1º de janeiro (confraternização Universal).

As empresas que descumprirem a Convenção Coletiva poderão ser multadas pelo Sindicato dos Empregados no Comércio de Bens e Serviços de Rondônia – SITRACOM/ RO, no valor de 04 (quatro) pisos salariais da categoria.

De acordo com o presidente do SITRACOM-RO, Francisco de Lima, os empresários do ramo, em geral, são bastante respeitosos com a Convenção Coletiva e a regra é que vão cumprir o que foi acordado com a classe trabalhadora. O próprio Sinalimentos, entidade que representa aos comerciantes do ramo alimentício, vem divulgando com antecedência essa proibição, o que representa boa-fé dos comerciantes e interesse em respeitar a CCT 2013/2014.

“Apesar da certeza de cabal cumprimento, este sindicato manterá fiscalização em toda a região de sua cobertura e eventuais abusos serão imediatamente reportados às autoridades. Além disso, conforme determinação do Ministro do Trabalho, os fiscais do trabalho estão atuando preventivamente no Estado e orientando os comerciantes para as boas práticas trabalhistas”, afirmou o presidente entidade.

Fonte: Assessoria

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