STF nega pedido para revisar pena do ex-deputado Natan Donadon

natanBRASÍLIA – O ex-deputado federal por Rondônia, Natan Donadon, teve o pedido de revisão criminal rejeitado nesta quarta-feira (17). O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que não houve violação ao princípio da isonomia na decisão que condenou o ex-parlamentar por peculato e formação de quadrilha. Segundo os advogados de defesa, na Justiça de primeira instância, as penas de outros envolvidos nos desvios foram mais brandas.

Natan Donadon foi condenado pelo STF a 13 anos, 4 meses e 10 dias de prisão em regime fechado por liderar uma quadrilha que desviou R$ 8,4 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia. A decisão do Supremo foi dada em 28 de outubro de 2010, um dia após ele renunciar ao mandato. Para a defesa, o ex-parlamentar não poderia ter sido condenado pela Corte pois não tinha foro privilegiado quando foi condenado. Já os ministros avaliam que a medida foi uma manobra para tentar escapar do julgamento no STF.

Além da pena, o ex-deputado foi condenado a pagar multa de R$ 1,6 milhão, aplicada em razão dos desvios de dinheiro. Durante a sessão, a Corte decidiu, após pedido da defesa, que o valor só pode ser cobrado em ação específica.

Prisão

Natan Donadon entrou para a história como o primeiro deputado em exercício a ser preso por determinação do Supremo desde a Constituição de 1988. Ele está preso desde 28 de junho de 2013 no Presídio da Papuda, em Brasília.

O ex-parlamentar se entregou à Polícia Federal de Brasília no fim da manhã na L2 Sul, uma avenida da capital federa. À época, a assessoria afirmou que ele decidiu se entregar no meio da rua porque não queria ficar exposto ao constrangimento de aparecer diante de jornalistas na porta da Superintendência da PF.

Fonte: Portal Amazônia

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