Trabalhadores em Educação aprovam proposta apresentada pelo Governo

educacoaOs trabalhadores em educação estaduais, reunidos em assembleia na tarde desta quinta-feira em todas as Regionais, aprovaram, por maioria de votos, a contraproposta apresentada pelo Governo do Estado.

No entanto, as assembleias aprovaram uma ressalva: no dia 30/04 será realizado um dia nacional de greve, convocado pela CNTE, e se até aquela data o Projeto de Lei com a proposta não estiver na Assembleia Legislativa, a categoria entrará em greve por tempo indeterminado.

A nova contraproposta do governo, aprovada por mais de 75% da categoria, é a seguinte:

– Aumento de 10% em forma de gratificação a partir de 01/04/2015 e sem prazo determinado. Para os professores Classe A, cumprimento do Piso Salarial Profissional Nacional.

O governo mantém os outros itens da proposta anterior, ou seja:
– Implantação do auxílio transporte para todos os servidores em todo o Estado com base no parecer favorável da PGE, já existente, ou através de projeto de lei;

– Discussão de uma tabela salarial para os próximos quatro anos ainda em 2015;

– Destinação de R$ 200 mil por mês para pagamento de licença-prêmio em pecúnia, sendo R$ 50 mil para os aposentados, R$ 50 mil para os servidores com laudo médico, e R$ 100 mil para os demais, que possuem várias licenças vencidas e não podem ser liberados a bem do serviço público;

– Verificação do impacto para criação de uma gratificação para Técnicos que trabalham na cozinha e na limpeza de escolas de ensino em tempo integral;

– Discussão visando à implantação de gratificação de difícil provimento aos Técnicos Educacionais após levantamento da quantidade de servidores e verificação do impacto na folha;

– Aceleração da análise dos processos com requerimento de gratificação de pós-graduação e aposentadoria; e
– Realização de perícias nos locais de trabalho e conceder adicional de insalubridade onde for identificada essa condição.
– Compromisso, através do Plano Estadual de Educação, que está na Assembleia Legislativa, de aumento gradativo dos recursos constitucionais destinados à educação, para 26% em 2015, 27% em 2016, 28% em 2017, 29% em 2018 e 30% em 2019, conforme proposta já divulgada pelo governo durante a campanha.

Já na manhã desta sexta-feira, dia 24/04, a diretoria do Sintero informará o resultado das assembleias ao governo através de ofício, destacando o prazo para o envio à Assembleia Legislativa, de Projeto de Lei prevendo a gratificação com efeito retroativo a 01/04/2015.

Fonte: Assessoria Sintero

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