Vereador é condenado por fraudar licitação na Câmara Municipal de Jaru, RO

forumUm vereador de Jaru (RO), a 290 quilômetros de Porto Velho, foi condenado e perdeu a função pública, além de ter suspensos os direitos políticos por três anos e pagar multas por improbidade administrativa, por fraude. Além dele, na mesma ação, foram condenados o presidente da comissão de licitação da casa na época do ato ilícito e os sócios da empresa favorecida na licitação objeto do processo.

De acordo com a denúncia do Ministério Público, o então presidente da Câmara de Vereadores, Josemar Figueira (PT), conhecido como Josemar da 34, e Cliver Leandro da Silva, presidente da comissão, agiram de forma a fraudar uma licitação para a contratação de serviços de informática, no valor de R$ 130 mil.

Conforme o processo, a licitação não foi praticada respeitando o princípio de igualdade por ser realizada em pregão presencial e por ter apresentação de cláusulas desnecessárias, como o requisito de um sistema de folha de pagamento de servidores que nem havia na Câmara.

Outra restrição do edital era a impossibilidade de empresas de outros estados participarem da concorrência, reduzindo o universo de participantes e a competitividade do certame.

Outras irregularidades apontadas foram a ausência de publicidade do edital em órgão de imprensa oficial, a nível pelo menos estadual, e a inexistência de exigência de planilhas de orçamento detalhado com preços unitários.

O juiz lembra na sentença, que uma licitação é feita para garantir isonomia e afastar favoritismos na contratação do Estado, além de proporcionar a escolha da proposta mais vantajosa para a administração pública.

De acordo com a sentença, Josemar e Cliver deixaram de cumprir o papel deles de zelar pela regularidade no processo e revogar atos que não atendiam aos princípios legais. Ao contrário, inseriam exigências que atrapalhavam a busca pela proposta mais vantajosa.

A empresa de informática e dois sócios dela também são citados na sentença, por ter recebido vantagem participar de “uma concorrência que não foi livre e justa”.

Por fim, Josemar e Cliver foram condenados a suspensão do direito político por três anos, pagamento de multa civil de três vezes o valor da remuneração percebida na época dos fatos e proibição de contratar com o Poder Público por três anos.

Já a empresa de informática e seus dois sócios foram condenados à perca de direitos políticos por três anos, pagamento de forma solidária a multa civil de uma vez o valor da remuneração percebida pelo contrato de atividades de informática junto a Câmara Municipal e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.

G1 entrou em contato com a defesa dos condenados e não obteve resposta. A empresa negou qualquer tipo de irregularidade em seus atos. Ela ainda informou que irá recorrer da decisão da Justiça. As ligações para a Câmara de Vereadores de Jaru não foram atendidas.

Fonte: G1

Deixe o seu comentário