Vereador investigado por corrupção é absolvido por CPI em Vilhena

O vereador Célio Batista (PR) foi absolvido pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), na quarta-feira (17), em Vilhena (RO), na região do Cone Sul. Com isso, o parlamentar continua afastado da casa, em virtude de decisão judicial, mas recebe salário de R$ 10 mil.

A CPI foi instaurada em setembro de 2017. Um eleitor da cidade apresentou denúncia na Câmara de Vereadores, com pedido de perda de mandato de Célio. No documento, o autônomo argumentou que era necessário apurar a conduta do vereador, em virtude dele ser investigado em dois casos.

No primeiro, o eleitor falou de um processo que tramita na 4ª Vara Civil de Vilhena, onde Célio é suspeito de ter praticado improbidade administrativa, em uma contratação de empresa pelo Serviço Autônomo de Água e Esgotos (Saae).

Outro caso citado pelo denunciante é a Operação Habitus, deflagrada pela Polícia Civil, em julho do ano passado. Célio é um dos suspeitos de solicitar terrenos para a aprovação de criação de um loteamento no município.

Em votação unânime, os vereadores receberam a denúncia e instauraram a CPI, que só foi encerrada após um ano. Segundo os vereadores da comissão, o relatório demorou a ser produzido em virtude de situações burocráticas.

O relatório apresentado pela CPI absolveu Célio da acusação de corrupção, mas o considerou culpado por improbidade administrativa e quebra de decoro parlamentar. Contudo, após votação dos parlamentares, Célio foi absolvido de todas as acusações e não teve o mandato cassado.

Célio usa tornozeleira eletrônica e as duas denúncias – do contrato do Saae e do loteamento – continuam tramitando na Justiça. O advogado Newton Schramm afirma que o cliente é inocente de todas as acusações.

O advogado também explica que, no caso da Operação Habitus, o processo ainda está em produção de provas. Assim que encerrar essa fase, Schramm diz que pedirá a retirada do monitoramento eletrônico.

“A câmara agiu com Justiça. A denúncia que foi formulada contra o Célio é apenas porque ele está respondendo a duas ações, que não tem nenhuma decisão ainda. Não seria justo cassar o mandando de um representante popular, porque ele está respondendo a processos. Estar respondendo a processos não prova culpa nenhuma. As provas produzidas foram favoráveis ao Célio”, enfatiza o advogado.

Fonte: G1

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