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<p>Requerimentos e uma recomendação legislativa foram aprovados na sessão de terça-feira (1), da Comissão de Transportes e Obras Públicas (CTOP) da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero). Os documentos serão encaminhados ao governo estadual para o cumprimento das providências. Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente da comissão, deputado estadual Cássio Gois (PSD).</p>
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<p>Com base em lei vigente, de autoria do deputado e membro da comissão, Ismael Crispin (PSB), e atendendo um questionamento do deputado Alan Queiroz (Podemos) foi elaborada e aprovada uma recomendação legislativa, exigindo do governo a obediência à legislação, que determina a colocação de placas explicativas nos locais onde as obras públicas foram paralisadas. As placas devem conter data e dar pormenores sobre o que provocou a descontinuação dos serviços. “Trata-se de informações para toda a sociedade,” disse o parlamentar, explicando que “quando não se respeita a lei, o parlamento perde a sua essência, a sua necessidade.” </p>
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<p>A comissão também quer saber sobre a sinalização e sobre a educação no trânsito nos últimos cinco anos. Informoções mais especificas sobre obras inacabadas também foram cobradas nos requerimentos e teve ainda questionamentos sobre os critérios de decisões das ruas “escolhidas”, em vários municípios, para serem pavimentadas.</p>
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<p>Cássio Gois, durante a reunião, informou que o governo vai encaminhar à Assembleia projeto de lei para terceirizar a pavimentação em estradas estaduais.<br/>
O deputado Pedro Fernandes (PTB), que participou mais uma vez como convidado da comissão, falou da importância de se aprovar projetos agora para execuções futuras, com o governo sabendo o que vai fazer e com verba suficiente para terminar as obras.</p>
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<p>A deputada Dra. Taíssa (PSC) sugeriu, para melhor acompanhamento das demandas da comissão, a criação de uma ouvidoria. A proposta foi elogiada pelo presidente Cássio Gois.</p>
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<p><strong>Texto: Antônio Pessoa I Secom Alero<br/>
Foto: Antônio Lucas I Secom Alero</strong></p>
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