Medida propõe instituir um programa específico para permitir acordos de multas ambientais e dar segurança jurídica ao setor produtivo com responsabilidade fiscal.
Deputado estadual Pedro Fernandes (PRD) (Foto: Assessoria Parlementar)
O deputado estadual Pedro Fernandes (PRD) apresentou indicação ao Governo de Rondônia para criar um programa próprio de recuperação de créditos ambientais no âmbito do Estado. A proposta sugere a instituição do Refaz Ambiental, voltado à negociação de multas ambientais em fase administrativa ou de execução.
A indicação busca abrir uma alternativa legal para que produtores, empresas e demais contribuintes regularizem débitos ambientais e retomem atividades dentro da legalidade, com previsibilidade e segurança jurídica.
Segundo o parlamentar, a iniciativa atende uma demanda urgente do setor produtivo, diante de valores acumulados que se tornaram impagáveis ao longo dos anos. “O agronegócio e a produção agropecuária são pilares do desenvolvimento do Estado. Não se trata de anistia, mas de um canal de negociação para que produtores e empresas fiquem em dia com o Estado e continuem contribuindo para a economia e a geração de empregos” afirmou Pedro Fernandes.
O modelo proposto prevê que o Refaz Ambiental permita parcelamentos e acordos junto à Sedam e à Sefin, garantindo ingresso de recursos aos cofres públicos e estabilidade regulatória aos contribuintes. Programas semelhantes já foram adotados em gestões anteriores com resultados positivos para o equilíbrio fiscal e a atividade econômica.
“O objetivo é dar condições para que quem produz, investe e gera renda em Rondônia possa se regularizar sem comprometer a continuidade de suas atividades. O Estado precisa ser parceiro de quem trabalha e movimenta a economia” reforçou o deputado.
Com a indicação apresentada, Pedro Fernandes propõe que o Governo de Rondônia publique decreto ou encaminhe projeto de lei instituindo o Refaz Ambiental, como instrumento permanente de regularização ambiental e recuperação de créditos, equilibrando sustentabilidade, responsabilidade fiscal e fortalecimento do setor produtivo.
Texto: Bianca de Lara | Jornalista
Foto: Assessoria Parlamentar
