sábado, setembro 18, 2021

Acordo na Justiça do Trabalho define reajuste salarial para empregados de postos de combustíveis no AC

RONDÔNIA/ACRE – No último dia 28, o Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região intermediou um acordo em uma ação de Dissídio Coletivo envolvendo empregados e proprietários de postos de combustíveis do estado do Acre.

A Federação Nacional dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis de Petróleo (Fenepospetro) cobrou do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis, Gás Liquefeito de Petróleo e Lubrificantes do Estado do Acre (Sindepac) o estabelecimento de norma coletiva para a concessão de reajuste salarial no percentual de 10%, bem como a manutenção de outras cláusulas da Convenção Coletiva de Trabalho que tem como data-base janeiro/2021.

Na composição presidida pela juíza Auxiliar da Presidência, Fernanda Antunes Marques Junqueira, ajustou-se um reajuste salarial de 9%, de forma não cumulativa, sendo 3%, no primeiro semestre, e 6%, no segundo semestre.

Quanto ao pagamento dos salários retroativos, restou acordado que: : no primeiro semestre, as empresas terão que quitar o reajuste de 3% (incluídos os reflexos das verbas pertinentes),  em seis parcelas, sendo a última até o quinto dia útil do mês de  Dezembro/2021, com descrição na folha de pagamento, sem qualquer penalidade. Já no segundo semestre, as empresas terão que realizar o reajuste de 6%, não cumulativo, já na competência de Julho/2021, a ser pago até o 5º dia útil do mês de Agosto/2021.

As partes não haviam chegado a um entendimento anterior ao ingresso da ação, quando o Sindicato recuou do percentual de 5,26% de reajuste oferecido pela Federação. Em fevereiro, a entidade que representa os proprietários de postos chegou a oferecer um reajuste de 3%, com aplicação imediata e retroativa e a possibilidade de nova negociação em junho de 2021. Porém, não houve consenso na negociação, quando, então, em comum acordo, optaram pela via processual do Dissídio Coletivo.

(Processo DC n. 0000160-78.2021.5.14.0000)

 

 

 

 

 

Fonte: Secom/TRT14 

Publicação anterior

Advertisment

Outras notícias

CDL Cacoal defende retorno de voos da Azul

A Câmara de Dirigentes Lojistas de Cacoal (CDL Cacoal) une-se as demais entidades de classe, no sentido de solicitar o retorno dos voos da...

Brisa da Mata será o primeiro condomínio residencial de sobrados geminados em Cacoal

Em Cacoal, o mês de setembro de 2021 será marcado pelo lançamento de mais um grande empreendimento. Responsável por residenciais e condomínios como Vila...

Coluna Marisa Linhares 16 de setembro

EQUIPE DE VENDAS FIAT PSV Registrei na PSV CACOAL do renomado Grupo Gilberto Miranda em Rondônia, a gerente de vendas Rute Mandrick com os consultores...