Colégio de Presidentes aprova medidas que beneficiam advogados do interior

oabO Colégio de Presidentes das Subseções aprovou, por unanimidade, a interiorização das solenidades de compromisso com entrega de documentos a novos advogados e estagiários, o que vem sendo atendido pela OAB Seccional Rondônia. A próxima a Sessão Ordinária do Conselho Seccional e cerimônia de entrega de credenciais a novos advogados serão realizadas em Ji-Paraná, na próxima sexta-feira (27).

A diretoria da Subseção de Cacoal e os Conselheiros Seccionais, José Junior Barreiros e Ezequiel Cruz de Souza, apresentaram requerimento para que as outras recomendações tomadas no Colégio de Presidentes das Subseções, realizado no dia 26 de junho de 2014, em Rolim de Moura, sejam deliberadas na reunião do Conselho Seccional que acontecerá em Ji-Paraná.

As medidas que foram apresentadas pelo Presidente da Subseção da OAB em Cacoal, Tony Pablo de Castro Chaves, e contou com apoio dos demais Presidentes de Subseção, são as seguintes: i) Aumento no percentual correspondente ao repasse de verbas ordinárias às subseções da OAB-RO, a fim de garantir que os advogados no interior recebam os serviços institucionais de forma tão qualificada quanto na Capital; ii) Interiorização dos eventos festivos e culturais patrocinados pela Seccional a fim de oportunizar a participação dos advogados inscritos nas subseções; iii) Garantia da Autonomia político-administrativa das Subseções dentro dos limites de sua competência territorial, revogando-se normativas da Seccional que sejam conflitantes; iv) Criação de Procuradoria Regional de defesa das prerrogativas a ser instalada em uma Subseção do interior de localização estratégica; v) Implantação do portal da transparência para prestação de contas da Seccional e Subseções no modelo previsto na lei 12.527/11 (Lei de Acesso a Informação), assegurando a todos advogados o acesso às receitas e despesas realizadas pela instituição; vi) Regularização do repasse mensal de 50% do valor arrecadado com a contribuição prevista na Lei 180/87, para facilitar a fiscalização e adoção de campanhas de conscientização junto aos advogados objetivando o aumento desta receita.

“Nos Colégios de Presidentes, realizados em 2013 e 2014, aprovamos medidas de extrema importância para os advogados com domicílio profissional no interior, cumprindo nossos deveres como Presidentes de Subseção. Algumas dessas medidas foram deliberadas pelo Conselho Seccional e estão sendo realizadas pela Seccional, mas para que essas conquistas sejam garantidas é necessário que todas sejam levadas ao Conselho, pelo Presidente Andrey Cavalcante, como Recomendações, conforme determina o PROVIMENTO n.º 61/1987 do Conselho Federal” disse, Tony Pablo, presidente da OAB Subseção Cacoal.

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