Comissão de Finanças solicita consolidação da lei do ICMS

Comiss_o de Finan_as solicita consolida__o da lei do ICMS-24Mar15-Foto Jos_ Hilde-Decom-ALE-RODeputados querem mais informações sobre mudanças na legislação da cobrança do tributo

Na reunião da Comissão de Finanças, Economia, Tributação e Orçamento, o presidente da comissão, deputado Cleiton Roque (PSB), definiu, junto aos demais membros, que seja encaminhado requerimento ao Executivo, para que este envie à Casa de Leis a consolidação da lei que institui a cobrança do ICMS.

Os deputados querem informações quanto às alterações de dispositivos de lei referentes ao ICMS em Rondônia. Uma audiência pública está marcada para o próximo dia 26 de março para debater o assunto.

Os deputados também discutiram o projeto de lei que institui programa de estágio remunerado no âmbito do Iperon. O projeto, que visa atender alunos do ensino superior e médio, já foi apreciado e aprovado em outras comissões.

Porém, o deputado Jean de Oliveira (PSDB) pediu prazo para que o projeto seja apreciado com mais atenção.

“Tendo em vista algumas ações contraditórias envolvendo finanças e orçamentos, vejo a necessidade de verificar mais a fundo, junto ao Iperon, um maior entendimento acerca deste projeto. De onde sairá o recurso para estes estágio é um dos meus questionamentos”, citou o parlamentar.

O deputado Aélcio da TV (PP) informou que o estágio é importante para a formação profissional dos alunos e que a questão social deve ser considerada. Membro também da Comissão de Educação, Aélcio disse que a comissão analisou o projeto levando em consideração a questão educacional da propositura.

Outro aspecto pontuado durante a reunião foi a inadimplência no Detran. O presidente Cleiton Roque, ao encerrar a reunião, afirmou que a comissão deverá discutir formas de recuperar créditos e propor refinanciamentos.

Fonte: ALE/RO – DECOM

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