Deputada Glaucione defende projeto que beneficia empresas de aviação

GLAUCIA deputada Glaucione Rodrigues (PSDC), em discurso da tribuna da Assembleia Legislativa na tarde desta terça-feira (25), enalteceu a decisão do governador Confúcio Moura (PMDB) por enviar ao Legislativo projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo tributário nas operações internas com querosene de avião (QAV) e gasolina de aviação (GAV).

“Decisão desse tipo só favorece as empresas que pretendem colocar mais voos no interior de Rondônia. O incentivo é bem vindo ao desenvolvimento do Estado”, assegurou. O projeto beneficia empresas de serviços transporte aéreo regional de passageiros e de táxi aéreo regional, estabelecidas no Estado.

Na defesa do projeto de lei, Glaucione Rodrigues informou aos deputados que esteve no Ministério Público do Estado, que havia impetrado uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) em projeto semelhante aprovado na legislatura anterior.

Ela explicou os motivos para a adoção do incentivo tributário, que consiste na outorga de crédito presumido de 84% do valor sobre o saldo devedor do ICMS decorrente das prestações realizadas, de forma que o percentual resulte na carga tributária efetiva de 4% nas operações internas com querosene e gasolina de avião.

“Em todo País, há esse incentivo. Com isso, outras empresas virão para atuar no interior rondoniense, já que as que estão aí querem deixar. Defendemos é o progresso de nossa região”, observou a parlamentar do PSDC.

Em aparte, o deputado Luizinho Goebel (PV) parabenizou Glaucione pela luta. Disse que o município de Vilhena também precisa de voos e o que o incentivo tributário é oportuno. No entanto, pediu para haver mais dois voos regionais, com a isenção de impostos, incluindo a cidade vilhenense.

O deputado Laerte Gomes (PEN) salientou que o projeto é de tamanha importância para o Estado. Defendeu a sua votação imediatamente. O parlamentar disse que esteve em vários órgãos públicos pedindo pelo projeto, considerando seu lado benéfico e urgente para Rondônia e garantiu que a proposta atende as empresas regionais e táxis aéreo.

Já a deputada Lúcia Tereza (PP) quis saber se o projeto atende as pequenas e grandes empresas. “Tenho medo de beneficiar dois ou três grandes e deixar os pequenos de fora”, disse. O deputado Jean Oliveira (PSDB) lembrou que, na legislatura passada, a Assembleia Legislativa aprovou projeto semelhante e disse que o objetivo é atender a todos, sem medir o fato de ser pequeno ou grande.

Glaucione Rodrigues assegurou que o projeto atende a todos. Informou que o benefício da lei será disciplinado pelo Poder Executivo e que alcançará apenas a sociedade empresarial ou a empresa individual que exercer atividade econômica de prestação de serviço de transporte de passageiros e deverá ser solicitado à Secretaria de Finanças, com concessão por meio de regime especial.

Fonte: Assessoria

COMPARTILHAR

SEM COMENTÁRIO

DEIXE UMA RESPOSTA