Deputada requer obras em escola de Campo Novo

Deputada requer obrasA deputada Glaucione Rodrigues (PSDC) apresentou indicação parlamentar na Assembleia Legislativa, reivindicando ao Governo Estadual a construção e ampliação de salas de aula, refeitório e quadra poliesportiva para atender a Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Ruth Rocha, localizada na Vila Rio Branco, distrito de Campo Novo, pertencente ao município de Buritis.

“Justifica-se a necessidade da construção de cinco salas de aula e refeitório, haja visto que esta escola possui poucas salas, onde atende alunos do nível fundamental ao médio, nos períodos matutino e vespertino. A escola encontra-se lotada e nos sentimos responsáveis em contribuir com o processo educacional dos pequenos que moram neste distrito, e, também, no entorno do estabelecimento”, declarou a parlamentar.

ICMS 

A deputada Glaucione Rodrigues (PSDC), juntamente com o deputado Hermínio Coelho (PSD), apresentaram Projeto de Lei revogando a lei 2515 de 11 de julho de 2011, que alterou a lei 2386 de 28 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a redução da base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), incidente nas operações internas com querosene de aviação, destinado à empresa de serviço de transporte aéreo de passageiros. Glaucione explicou que o PL está sendo apresentado em decorrência que a lei originária (2386) foi julgada e declarada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça de Rondônia.

Fonte: ALE/RO – DECOM

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