sábado, setembro 18, 2021

Deputado Anderson propõe elaboração de PL para suspender medidas que resultem em despejo, desocupação ou remoção forçada de famílias no período de pandemia

Parlamentar ressaltou a necessidade do PL para amparar famílias de comunidades vulneráveis em todo estado

RONDÔNIA – Preocupado com as famílias que podem ficar desabrigadas, sendo expulsas de terras em detrimento de ordem judiciais em conjunto com ações policiais, o deputado Anderson Pereira (PROS), encaminhou ao Poder Executivo com cópia à Casa Civil, pedido indicando a necessidade de elaboração de Projeto de Lei a fim de dispor sobre a suspensão do cumprimento de medidas judiciais, extrajudiciais ou administrativas que resultem em despejo, desocupação ou remoção formadas em tempos de pandemia no âmbito do Estado de Rondônia.

Considera-se desocupação ou remoção forçada coletiva a retirada definitiva ou temporária de indivíduos, de famílias ou de comunidades, incluídos povos indígenas, comunidades quilombolas, assentamentos ribeirinhos e outras comunidades tradicionais, sem que haja garantia de outro local para habitação, livre de qualquer ameaça de remoção futura, viabilizando-se, inclusive, o cumprimento de isolamento social.

Em sua justificativa, o parlamentar ressalta a necessidade imediata do PL por parte do governo, para amparar famílias de comunidades e bairros vulneráveis em todo estado, durante o período que durar a pandemia do Coronavírus, para que estes não corram o risco de sofrer despejos e remoções, evitando a exposição dessas pessoas ao vírus praticando o isolamento social em suas residências.

A preocupação de Anderson é resguardar a vida das pessoas, evitando que famílias sejam destruídas caso infectadas. O parlamentar espera a sensibilidade do governo em enviar com a máxima urgência este PL, para a apreciação e aprovação dos deputados estaduais.

 

 

 

 

 

Texto: Assessoria

Foto: Diego Queiroz-ALE/RO

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