Em dois anos, audiências de custódia mantiveram quase 70% das prisões em flagrantes no estado de RO

celaMais de 6,3 mil audiências de custódia foram realizadas no estado de Rondônia desde que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) normatizou um modelo de audiências, onde todo preso é levado diante de um juiz em até 24 horas depois da prisão em flagrante ou por cumprimento de mandando de prisão. Ao todo, 68% dos presos em flagrantes foram mantidos na cadeia.

Nessas audiências, o juiz avalia a legalidade da prisão, enquanto o preso tem a oportunidade de denunciar possíveis abusos na ação policial durante a captura dele.

De acordo com o CNJ, de outubro de 2015 até junho de 2017 foram 258.485 audiências de custódia realizadas no Brasil. Destas, 6.358 aconteceram em Rondônia.

G1 teve acesso com exclusividade a um levantamento do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJ-RO) com dados sobre as audiências no estado de janeiro de 2016 a setembro de 2017.

Em 2016, foram 3.542 audiências, com 66% resultando na manutenção da prisão dos suspeitos.

Neste ano, já foram 2.836 realizadas com 68% das prisões mantidas. Em 2017, Porto Velho tem o maior número de audiências realizadas no estado, seguida de Ariquemes e Ji-Paraná.

Também neste ano, em 7% dos casos, havia sido apreendida droga com o suspeito e em apenas 2% houve relato de tortura por policial.

Para o promotor de justiça Anderson Batista, as audiências são extremamente positivas, pois permitem “prender melhor” e garantir que apenas pessoas que ofereçam risco à vida social passem o andamento do processo presas.

“Evitar o contato daquele preso primário, de menor periculosidade, com aqueles presos profissionais” é uma das vantagens atribuídas por ele às audiências.

Audiências na prática

Um dos exemplos dados por ele é de um homem de 38 anos, usuário de drogas, morador de Porto Velho, que furtou uma bicicleta que estava descadeada no estacionamento de um shopping em Ariquemes no dia 27 de julho deste ano.

Na ocasião, o suspeito relatou que havia pegado a bicicleta apenas para procurar um emprego, e que depois devolveria o veículo.

No dia seguinte a prisão em flagrante, ele passou por audiência de custódia, e foi libertado pela justiça, a pedido do MP e da Defensoria Pública, que acompanha os custodiados sem recursos financeiros para pagar um advogado.

Anderson esclarece que em casos onde o suspeito tem histórico de práticas violentas e a soltura dele oferecerá risco à sociedade, a prisão é ratificada.

“Em casos graves, de pessoas que não têm residência fixa, que você percebe que são dedicados à pratica criminosa, a prisão é mantida”.

Outra crença desmistificada pelo promotor é a de que o MP sempre agirá como acusador, valorizando a prisão.

“O Ministério Público é imparcial, ele tem o dever de agir de acordo com a justiça. Se diante de uma comunicação de prisão em flagrante, aquele MP que em regra pede a prisão, avalia que aquela pessoa não tem a menor justificativa para ficar presa, ele tem o dever de pedir a soltura”.

Os presos que ganham a liberdade provisória durante as audiências de custódia não deixam de responder o processo, que segue tramitando normalmente.

De acordo com a resolução do CNJ que estabeleceu as audiências, nelas não é permitido ao juiz fazer perguntas sobre o crime, mas apenas sobre o momento da prisão.

Juízes ouvidos pelo G1 contaram que em geral, quando o preso é levado para audiência de custódia, os antecedentes criminais dele já foram observados e ajudarão o juiz a decidir por mantê-lo preso ou soltá-lo.

Quanto a prejuízos no trabalho da polícia com falsos relatos de agressão, Anderson alega que no tempo em que trabalha com essas audiências, não tem recebido relatos verdadeiros de agressão policial.

“A narrativa do preso, se ela for coerente, convincente, com indicativo de verossimilhança, é registrada na ata da audiência e o MP já pede as providências”.

Dentre as providências citadas por Batista está a realização de exames para comprovar a agressão denunciada. Além disso, a denúncia é encaminhada à Polícia Civil e à corregedoria da polícia, para investigação.

O promotor lembra que é muito comum a ocorrência de narrativas mentirosas, feitas pelos presos na tentativa de se vingar dos policiais que fizeram a prisão. No entanto, ele garante que se o preso mentir, quem vai ser prejudicado, é o próprio detento.

“Se o preso mentiu, fez aquilo para prejudicar o policial que o prendeu, eu tomo providências contra o preso pelo crime de denunciação caluniosa. Policial honesto, policial bom não precisa ter receio disto, jamais. Por mais que o preso minta, dizendo que foi torturado ou apanhou, a apuração preliminar indicará que o preso está mentindo. Agora o policial que transgredir as regras, vai ter que ser pelo menos investigado”, destaca.

Um dos principais pontos positivos apontados por quem defende esse modelo de audiência é o impedimento do contato entre pessoas que cometeram pequenos crimes com a rede de aliciamento do crime organizado dentro dos presídios.

“A audiência de custódia, sem dúvidas, veio para melhorar, minimizando os efeitos negativos de uma prisão desnecessária. A sociedade não tem interesse que um criminoso de pequena monta seja reputado por uma facção criminosa”, defende o promotor.

promotor-andersonSociólogo

O pensamento do promotor é semelhante ao de Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo, sociólogo, professor da PUC-RS e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Ele diz que as deficiências do sistema penitenciário, que em muitos casos não separa presos provisórios de condenados, faz que a manutenção da prisão de suspeitos de pequenos crimes beneficie as organizações criminosas e prejudique a sociedade, que tempos depois recebe de volta um detento qualificado para crimes mais graves, como homicídios.

“Há uma superlotação nos presídios e se o preso não se vincula a uma facção ele corre riscos, porque o estado não garante a sua integridade. Ele se garante dentro do presídio, mas sai de lá com uma divida com a facção criando um ciclo de violência”.

Ghiringhelli lembra que antes da implantação do programa das audiências pelo CNJ, a espera durava meses em alguns estados até que o preso tivesse contato com a autoridade judicial.

“Sem as audiências de custódia, muitas vezes se levava 60, 90 dias da prisão em flagrante até o momento em o juiz se deparava com o preso, agora em 24 horas o juiz tem que olhar para o preso, sabem quem ele é, em que circunstâncias ele foi preso”, defende.

Em Rondônia há um provimento do TJ-RO que estende o prazo para a realização das audiências a 72h depois do flagrante, onde não houver possibilidade de realização de audiência imediata. Atualmente, apenas em Porto Velho há uma vara específica para a realização imediata delas.

O tenente coronel da Polícia Militar (PM), Áureo Cesar da Silva defende que as audiências não atrapalham a vida do policial militar que age dentro dos limites da lei.

“Pra nós não atrapalha em nada. Porque a Polícia Militar tem seu trabalho pautado dentro da legalidade”, afirma.

Em caso de suspeita fundada de abusos cometidos por policiais contra suspeitos de crimes, o subcomandante diz que os episódios são apurados.

“Se porventura houver o excesso na ação policial, nós fazemos a apuração. Nós somos agentes públicos, temos nossos deveres e obrigações. Quando você é policial, a sua vontade é defender o povo daqueles que porventura queiram fazer maldade. Agora o que é defender o povo daqueles que querem fazer a maldade? É cumprir o que a lei manda”, diz o coronel sobre o trabalho da PM.

Para a juíza Claudia Mara Faleiros Fernandes, o principal ponto positivo das audiências é a verificação da legalidade da prisão.

“A audiência de custódia é para verificar a legalidade da prisão. Já teve casos de audiências que chegou aqui pra eu fazer, que o preso tinha sido preso de forma indevida com homônimo”, relembra.

Para a magistrada, “A audiência de custódia não é a responsável pelo aumento da criminalidade”, como algumas pessoas apontam quando suspeitos são soltos nessas audiências.

Cláudia explica que a audiência não estimula a soltura de presos que não devem estar em liberdade. Para ela, as audiências apenas agilizam a análise da prisão.

“No flagrante, você analisa se é questão de decretar uma preventiva ou se é questão de soltar, mas em regra, aquele juiz que iria decretar preventiva, não é porque tem audiência de custódia, que ele vai soltar”.

audienciaFonte: G1

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