Empresas devem se cadastrar até esta sexta para licitação de ônibus, em RO

onibusTermina nesta sexta-feira (22), às 18h (horário local), o chamamento público para empresas interessadas em participar do processo de licitação para o novo contrato de concessão de transporte público de Porto Velho. Até as 10h, apenas uma concorrente havia se credenciado.

Segundo a Secretaria Municipal de Administração (Semad), o chamamento público é a etapa em que as companhias se credenciam para a licitação e entregam o envelope de habilitação com a documentação da empresa, atestado de capacidade técnica e todos os documentos que comprovem a capacidade da concorrente em oferecer o serviço. O credenciamento deve ser feito na Coordenadoria de Licitação da Semad, localizada na rua Duque de Caxias, 186.

De acordo com o presidente da Comissão Permanente de Licitação Especial da prefeitura, Sávio Gomes de Brito, não há prorrogação do dia do chamamento público. “Após os documentos serem entregues, a comissão vai analisar toda a documentação para avançar para a próxima fase”, disse.

A documentação apresentada vai passar pela apreciação da comissão de licitação, de contadores, do departamento de engenharia da prefeitura e pelo corpo técnico da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (Semtran).

O tipo de licitação usada para contratar a próxima empresa é a de “melhor técnica”, ou seja, ganha a concorrente que oferecer o serviço mais eficiente pelo melhor preço, segundo a Semad.

Sávio explicou ainda que o preço das passagens vai continuar R$ 2,60, por isso, a empresa que apresentar a melhor frota e comprovar que tem as melhores condições de atender a população cobrando esse valor tem mais chance de ganhar a licitação. O edital exige também que a frota apresentada pelas empresas tenha até sete anos de uso.

Conforme Sávio Gomes, as empresas Três Marias e Rio Madeira, que eram responsáveis pelo serviço de transporte público na capital, foram proibidas de participar da licitação devido ao decreto de caducidade que anulou a concessão de autorização para as duas companhias prestarem o serviço de transporte público na capital.

Novo contrato

O processo de contratação de novas empresas de ônibus em Porto Velho teve início após a prefeitura concluir o processo de anulação da concessão que autorizava as empresas Três Marias e Rio Madeira a prestar serviço capital. O anúncio foi feito pelo prefeito, Mauro Nazif, em uma entrevista coletiva no dia 24 de abril deste ano. No mesmo dia, o decreto de caducidade dos contratos foi publicado no diário oficial municipal.

As empresas alegaram que o processo de caducidade foi baseado em “perseguição política”. Já a prefeitura sustentou que a quebra dos contratos se deu após avaliação de uma comissão especial que definiu que a idade da frota de ônibus, qualidade do serviço, horários e quantidade de veículos não eram suficientes para atender a população e que as empresas não estavam cumprindo exigências como, por exemplo, oferecer frota de 200 carros para atender a capital. Porto Velho conta atualmente com 168 veículos para transporte público, segundo a Semtran.

As companhias entraram na Justiça contra o decreto de caducidade e conseguiram uma liminar, no último dia 15 de maio, suspendendo os efeitos do dispositivo. Mas o Executivo recorreu e o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) anulou a liminar, em 18 maio, e o processo de licitação para a contratação de novas empresas teve continuidade.

Fonte: G1

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