Ex-vereadores são condenados por corrupção e lavagem de dinheiro em Vilhena

forumA 1ª Vara Criminal de Vilhena (RO), a 700 quilômetros de Porto Velho, condenou os ex-vereadores Vanderlei Amauri Graebin (PSC) e Carmozino Alves Moreira (PSDC) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A sentença foi proferida na quarta-feira (30) e também considerou culpado, pelos mesmos crimes, o vereador Antônio Marco de Albuquerque (PHS), conhecido como “Marcos Cabeludo”.

Também foram condenados o ex-vice-prefeito, Jacier Rosa Dias e o empresário Eliar Celso Negri.

Neste processo, as investigações apontaram que, entre os anos de 2011 e 2013, os vereadores Vanderlei, Carmozino e Marcos Cabeludo cobraram propina do empresário Eliar, proprietário do loteamento Jardim Acácia.

Segundo apurado, eles pediram vantagem indevida em troca de dar celeridade à aprovação de projetos de autorização e regularização do empreendimento.

Neste caso, a propina era paga em lotes, que eram imediatamente negociados ou repassados para “laranjas”. A investigação também considerou o empresário culpado, pois ele agiu ilicitamente ao concordar com os pedidos dos vereadores, oferecendo e pagando propinas reiteradas ao grupo.

O proprietário revelou que o preço médio dos lotes era R$ 17 mil.

Foi constatado também que dois lotes recebidos ilicitamente por Carmozino, foram imediatamente negociados com Jacier.

O ex-vice-prefeito teria adquirido os terrenos pela metade do preço de mercado, ciente que se tratava de produto de crime. Em seguida, ele passou os lotes para o nome de terceiros.

Vanderlei Amauri Graebin

Graebin foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele deve cumprir nove anos, cinco meses e 10 dias de reclusão. O ex-vereador também deve pagar 32 dias-multa, no valor de 1/2 do salário mínimo da época do crime.

O regime fixado para o início do cumprimento da pena é o fechado. Foi concedido a Graebin o direito de apelar em liberdade. A defesa afirma que irá recorrer da decisão.

Carmozino Alves Moreira

Carmozino também foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, e deve cumprir oito anos e seis meses de reclusão. Ele ainda deve pagar 14 dias-multa, a razão de 1/2 do salário-mínimo vigente à época do crime. O regime para início de cumprimento da pena é o fechado. Ele também teve o direito de apelar em liberdade. A defesa afirma que irá recorrer da decisão

Antônio Marco de Albuquerque

Marcos Cabeludo também foi considerado culpado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele foi condenado há nove anos, cinco meses e 10 dias de reclusão e deve pagar 32 dias-multa, no mesmo valor que os demais. Foi fixado o regime fechado para o início de cumprimento da pena. Ele também teve o direito de apelar em liberdade.

O juízo ainda decretou a perda do mandato eletivo do acusado. A defesa afirma que irá recorrer da decisão.

Jacier Rosa Dias

O ex-vice-prefeito foi condenado por receptação e lavagem de dinheiro. Ele deve cumprir seis anos e oito meses de reclusão e pagar 32 dias-multa, a razão de1/2 do salário-mínimo vigente à época do crime. O regime para o início de cumprimento da pena é o semiaberto. Ele também teve o direito de apelar em liberdade. A defesa afirma que irá recorrer da decisão.

Eliar Celso Negri

O empresário foi condenado pelo artigo 333 do Código Penal, que trata sobre “oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício”.

Ele fez delação premiada e foi condenado a um ano e quatro meses de reclusão. Ele deve pagar seis dias-multa, no valor de razão de 1/2 do salário-mínimo vigente à época do crime.

Contudo, o juízo substituiu a pena privativa de liberdade, pela prestação de serviços à comunidade, à razão de uma hora de tarefa por dia de condenação em entidade a ser designada pelo Juízo da Execução. Além disso, Negri deve pagar prestação pecuniária no valor de 30 salários mínimos, a ser destinado pelo Juízo da Execução, para projetos na área de segurança pública de investigação criminal e combate a corrupção, ou outro a ser deliberado pelo Juízo da Execução. O G1 n&atil de;o conseguiu falar com a defesa do empresário.

Lotes confiscados

O juízo considerou que os lotes: 02, 03, 04, 05 e13 da quadra 08, e o lote 19 da quadra 07, todos do loteamento Jardim das Acácias, foram provenientes de pagamentos de vantagens ilícitas.

Com isso, confiscou os terrenos em favor do município de Vilhena. Os lotes deverão ser leiloados e os valores utilizados para projetos na área de segurança pública de investigação criminal e combate a corrupção ou outro fim social a ser deliberado pelo Juízo da Execução.

Prisão de vereadores

Entre outubro e novembro de 2016, sete vereadores de Vilhena foram presos pela Polícia Federal (PF): José Garcia da Silva (DEM), Antônio Marco, Jaldemiro Dedé Moreira (PP), Maria Marta José Moreira (PSC), Vanderlei, Carmozino e Ângelo Mariano Donadon Junior (PSD).

As investigações apontaram que os parlamentares participavam de um esquema de aprovação de loteamentos na cidade, mediante recompensa. Para os loteamentos serem aprovados, os vereadores recebiam terrenos e quantias em dinheiro.

Carmozino, Júnior e Vanderlei foram reeleitos vereadores nas eleições do dia 2 de outubro. Júnior foi o 5º mais votado da cidade e recebeu 1.057 votos, o que corresponde a 2,3% dos votos válidos. Graebin foi eleito pela 6ª vez consecutiva com 950 votos e Carmozino pela 4ª vez, com 921 votos.

Em janeiro deste ano, mesmo presos, eles tomaram posse do cargo. Em março, os parlamentares tiveram o pedido de liberdade deferido pela 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia, mas a decisão de afastamento da Câmara de Vereadores, imposta anteriormente, não foi revogada.

No último mês de junho, uma CPI instaurada pela Câmara de Vereadores cassou os mandados dos vereadores Carmozino, Ângelo e Vanderlei.

No início deste mês, a Câmara decidiu receber o pedido de cassação do vereador Marcos Cabeludo e instaurou uma CPI para investigar a conduta do parlamentar. O procedimento está em curso.

Fonte: G1

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