quinta-feira, setembro 23, 2021

Governo de Rondônia publica decreto que prorroga prazo de benefícios fiscais

Com novo decreto, o prazo dos benefícios fiscais em Rondônia acontecem até 31 de dezembro 2022

O Governo de Rondônia publicou na quarta-feira (1) o Decreto 26.362 que reenquadra os benefícios fiscais sobre o Imposto de Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal (ICMS), de ouro, pedras preciosas, carvão e madeira em Rondônia. A partir de agora o prazo dos benefícios fiscais de acontecem até 31 de dezembro 2022.

Os benefícios que foram concedidos sem a aprovação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) até agosto de 2017, porém com prazos determinados. Com o novo decreto os benefícios que foram reenquadrados pelo Convênio 190/2017, já tiveram os prazos expirados e a partir de agora estão sendo prorrogados até 31 de dezembro de 2022.

De acordo com o auditor fiscal de tributos estaduais, da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), Márcios Passos, da Gerência de tributação (Getri), os benefícios que estão sendo reenquadrados expiraram em 2018. A Sefin solicitou ao Confaz a prorrogação dos benefícios até dezembro do ano que vem.

“Solicitamos ao Confaz o reenquadramento do decreto de benefícios fiscais para que possam ser prorrogados. A convalidação do reenquadramento do decreto foi feita para evitar que o contribuinte seja prejudicado, e dessa forma manter a regularidade fiscal no Estado”, disse.

Para padronizar a legislação, também foi publicado o Decreto 26.361 que define sobre as questões técnicas tratadas no âmbito do Confaz.

Por: conesulacontece

Publicação anterior

Advertisment

Outras notícias

Prova de vida do INSS precisa ser feita por 37 mil segurados em Rondônia até 2022; veja como

Caiu para 37 mil o número de rondonienses que precisa fazer a prova de vida, segundo levantamento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)...

Feirante é presa por matar homem a tiros em Porto Velho: ‘Ele vivia me ameaçando’

Uma feirante foi presa nesta terça-feira (21) em Porto Velho suspeita de matar um homem identificado como André Marinho Oliveira, de 36 anos, em...

Professores da rede municipal de ensino serão contemplados com notebooks

A Câmara Municipal de Vilhena aprovou R$ 3.180.630,97 para uso da Secretaria Municipal de Educação (Semed). A deliberação aconteceu durante a 23ª sessão ordinária...