Justiça do Trabalho dá nova oportunidade para empresas quitarem dívidas com funcionários em RO

trt-14Empresas de Rondônia que têm processos trabalhistas em fase de execução, ou seja, que já possuem sentença condenatória, mas que ainda estão pendentes de pagamento, têm mais uma oportunidade para quitar a dívida de forma conciliatória.

Num esforço conjunto com todos os Tribunais Regionais e Varas do Trabalho, a Justiça do Trabalho iniciou na última segunda-feira (18), em Rondônia e nos demais estados da federação, a 7ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, que tem por slogan: “Todo processo precisa de um ponto final”.

A programação segue até esta sexta-feira (22). A iniciativa é voltada exclusivamente aos processos que estão em fase de execução. O evento é coordenado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

Em nota divulgada nesta terça-feira (19), a Justiça do Trabalho afirmou que a execução é avaliada como um dos grandes gargalos da Justiça. Em muitos casos, mesmo com a condenação ou o acordo assinado, empresas não cumprem o determinado. Em outras situações, as partes não concordam quanto ao valor da dívida e apresentam recursos para contestar os cálculos, resultando no atraso da conclusão dos processos.

Ainda segundo a Justiça do Trabalho, mesmo após serem impossibilitadas de questionar valores, algumas empresas tentam escapar do pagamento.

Em 2016, na 6ª edição da Semana da Execução Trabalhista, foram arrecadados quase R$ 800 milhões para o pagamento de dívidas trabalhistas, beneficiando cerca de 30 mil pessoas. Nos estados de Rondônia e Acre foram recolhidos mais de R$ 8 milhões em acordos, beneficiando 2.151 pessoas.

No total, segundo a nota da Justiça do Trabalho, foram realizadas 931 audiências e 569 acordos foram homologados. R$ 542.553,79 foram recolhidos aos cofres da Previdência Social e R$ 42.122,96 em Imposto de Renda para a Receita Federal.

Fonte: G1

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