Justiça envia documento para ALE/RO informando a perda do mandato do deputado Edson Martis; suplente deve assumir ainda essa semana

deputado Edson Martins (MDB), membro do Conselho de Ética escolhido como relator do pedido de cassação do mandato do deputado José Lebrão (MDB), deverá perder o mandato ainda essa semana.

Isso porque a Justiça de Rondônia deferiu a solicitação do seu primeiro suplente que alegou a impossibilidade de Martins continuar no cargo, já que é condenado, sem chance de recursos, à perda dos direitos políticos e perda da função pública, dentre outras penalidades, por improbidade administrativa (fraude à licitação) praticada na época em que era prefeito de Urupá, interior de Rondônia.

De acordo com a Juíza Márcia Adriana Araújo Freitas, que deferiu a solicitação, a retirada do parlamentar cabe apenas a ALE/RO, porém um comunicado judicial foi expedido à Mesa Diretora da Casa informando a situação ilegal de Martins.

A Juíza também encaminhou o mesmo comunicado à 18ª Zona Eleitoral, onde está o registro do parlamentar. Após ser protocolado na Casa de Leis, o comunicado da Justiça servirá como um ultimato dado aos deputados para a retirada do mandato de Edson Martins.

Quem assume é suplente, autor da ação e ex-deputado, Saulo Moreira.

Com a saída de Edson Martins da ALE/RO, o Conselho de Ética terá de realizar uma nova reunião para escolher um novo relator, reiniciando o processo de Lebrão, que já vai completar um ano sem respostas efetivas à sociedade.

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