Lewandowski implanta projeto para amenizar lotação de presídios em RO

TjO ministro Ricardo Lewandowski , presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), esteve em Porto Velho, nesta segunda-feira (14), para a implantação do projeto de audiência de custódia. O ministro também presenciou a primeira audiência de custódia do Estado de Rondônia, que aconteceu no auditório do Tribunal de Justiça (TJ), para demonstrar como funcionará o sistema.

Com o objetivo de diminuir o número de prisões desnecessárias, o projeto faz com que pessoas presas em flagrantes passem por uma audiência dentro de 24 horas, onde o juiz determinará se o suspeito aguardará ao julgamento dentro do presídio ou fora. O ministro enfatiza que o juiz avaliará o grau de periculosidade da pessoa detida, e não deverá colocar em liberdade alguém que possa oferecer risco à sociedade.

“A prisão será reservada apenas para aqueles que representam perigo à sociedade. Os liberados ficam sob a supervisão da Justiça, por isso é que eles não vão cometer mais crimes. Se eles fossem para a prisão, seriam levados para o crime organizado e engrossariam o exército da criminalidade”, explica Lewandowski.

O Ministro Ricardo Lewandowski afirmou ainda que esta medida diminuirá a superlotação nos presídios do país. “Ao meu ver, resolverá um breve problema da superlotação de vagas nos presídios. Se nós formos prendendo sem cessar aqueles que não precisam ser presos, evidentemente, não haverá vagas o suficiente para isso. Vamos reservar esses locais no presídio apenas para os que ameaçam a sociedade”, conclui.

Audiência de Custódia

A primeira audiência de custódia foi realizada no auditório do Tribunal de Justiça (TJ) na presença do ministro. O juiz Glodner Luiz Pauletto iniciou a audiência com um jovem que foi preso na manhã desta segunda (14), por estar portando munições calibre 32. Questionado, o suspeito afirmou que já foi detido quando menor, mas que depois disto, esta foi a primeira vez em que foi flagrado.

Após responder questionamentos do juiz, promotor e defensor, o suspeito recebeu a informação que aguardará o julgamento em liberdade, porém, não deve sair de casa durante a noite, não deixar a cidade e comparecer ao juízo a cada 30 dias.

“Através desta audiência podemos perceber como as coisas podem ficar mais ágeis. Se fosse do modo antigo, esse jovem ficaria preso talvez meses sem ver o juiz, sofrendo tipos de violências, mal tratos e podendo ser aliciado para o crime organizado, mas isso pode ser evitado”, diz Lewandowski.

O projeto em Rondônia

Inicialmente, as audiências serão realizadas na primeira comarca, e somente depois é que as demais comarcas seguirão o modelo. Em Rondônia existe um presídio destinado à este tipo de prisões, que se encontra em lotação, além do complexo existente no Urso Branco.

Os que já estão presos passarão por outros procedimentos, como mutirão e outras ações. Somente os que forem presos em flagrante a partir deste mês é que devem passar pelas audiências de custódia.

O TJ-RO designou apenas um juiz para a capital. O CNJ afirmou que a distribuição de juízes para as audiências de custódia foi designada ao TJ por conhecer melhor a necessidade da região. “Uma audiência de custódia não é demorada, e não importa se vai sobrecarregar o juiz, o que se importa é que não sobrecarregue a vida de uma pessoa deixando ela confinada indevidamente, sobrecarregando o estado por ter que custiar a prisão dessa pessoa”, explica o desembargador Rowilson Teixeira.

Economia

Desde o mês de janeiro, 18 estados brasileiros receberam o projeto. A média de pessoas que recebem a liberdade provisória é de 50%, conforma Ricardo Lewandowski. Este resultado faz grande diferença nos cofres públicos, segundo o ministro.

O ministro afirma que um presidiário custa para o estado em média R$ 3 mil, e se o projeto manter o ritmo, a economia será de bilhões. “De janeiro pra cá, nos já economizamos quase R$ 500 milhões. Estamos imaginando que, se mantido o ritmo de 50% de liberdade provisória, dentro de um ano deixaremos de prender 120 mil pessoas, o que daria uma economia anual de R$ 4 bilhões e 300 mi, que poderão ser investidos em outras áreas como educação, saúde e outros serviços”, conclui.

Protestos

Tj1Servidores de Porto Velho realizaram um protesto em frente ao prédio do TJ na tentativa de chamar a atenção do presidente no STF. Os servidores afirmam que não estão buscando um aumento salarial, mas estão contra o projeto de lei em que há a redução dos salários dos servidores.

Lewandowski afirmou que a greve está prejudicando o jurisdicionado brasileiro. “Houve um acerto entre o poder judiciário e o executivo, onde haveria um reajuste de 41,3%, e é um reajuste bastante importante e dentro da realidade econômica no país. Esta greve esta prejudicando o jurisdicionado brasileiro e nós estamos tomando as medidas necessárias para coibir a greve”, ressalta o ministro.

Fonte: G1

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