Liberatti fecha 23 lojas em Rondônia e SITRACOM/RO celebra acordo na Justiça para preservar direitos dos trabalhadores

liberati1Após o anúncio de que a empresa CIMOPAR, cujo nome de Fantasia é Lojas Liberatti, estaria fechando várias unidades em Rondônia, o Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Bens e Serviços de Rondônia – SITRACOM-RO- entrou com Ação Civil Pública, através do seu advogado Dr. Ezequiel Cruz, visando garantir o direito dos trabalhadores e, se possível, evitar as demissões em massa.
Após a Ação Civil, em que preliminarmente ficou decretado pela Justiça uma série de punições à empresa caso fizesse as demissões, realizou-se uma nova audiência em 31 de julho envolvendo membros da Diretoria do sindicato, da empresa e também membros do Ministério Público do Trabalho com a juíza Renata Albuquerque Palcoski para definir o mérito da ação.

Na reunião, que aconteceu no período da manhã do dia 31/07, o preposto da empresa, Anderson Vinicius Moreira de Moraes, acompanhado de sua advogada Mariana do Carmo Jurado Garcia, comunicou a necessidade de reestruturação econômica, devido a prejuízo econômico que vinha sofrendo com as lojas existentes no estado de Rondônia, as quais não estavam dando lucro, bem como alegou prejuízo de mais de R$10.000.000,00 em razão de um incêndio no centro de distribuição da empresa na cidade de Ariquemes-RO e por estas razões afirmou que a empresa não possui mais condições de manter suas filiais em Rondônia. Segundo ele, das 24 filiais existentes no Estado, 23 serão fechadas, inclusive uma na cidade de Cacoal, de modo que apenas uma única loja será mantida em funcionamento.

Diante da situação, as partes buscaram uma conciliação e acordou-se que as verbas rescisórias, com a projeção do aviso prévio, serão pagas no prazo legal de 10 dias úteis a contar de 03/08/2015, com a devida homologação dos TRCT’s, entrega das guias CD/SD e chave de conectividade para o saque do FGTS, nas sedes, subsedes, delegacias e postos de atendimento do SITRACOM;

Para os trabalhadores que estejam em gozo de estabilidade provisória na data da presente dispensa, caberá indenização quanto ao tempo remanescente da referida estabilidade, a ser acrescida no cálculo das verbas rescisórias;

A empresa se compromete a pagar uma indenização compensatória pela dispensa, no montante de 50% do valor das verbas rescisórias constantes no TRCT, cujo pagamento se dará em duas parcelas de igual valor, vencíveis em 30/08/2015 e 30/09/2015, a ser depositado na conta bancária de cada trabalhador;

Para o caso do trabalhador cuja indenização de 50% das verbas rescisórias não alcance R$ 1.000,00, o mesmo terá o direito a uma indenização mínima no valor de R$ 1.000,00, pagos no mesmo tempo e modo indicados no item acima, a ser depositado na conta bancária de cada trabalhador;
Eventuais trabalhadores que estejam com o contrato suspenso na data do dia 21 de julho, em razão do gozo de benefício previdenciário, estão abarcados pelos termos do presente acordo após a cessação da suspensão;

Para os trabalhadores que permanecerem com o vínculo empregatício vigente com a empresa na base territorial do sindicato autor, caso sejam encerradas as atividades da empresa nos próximos 12 meses, também estarão amparados pelo presente acordo;
Na hipótese de inadimplemento, MULTA de 50% sobre o valor do acordo, a ser pago a cada trabalhador.
Com o recebimento da importância acordada e cumpridas as obrigações, o sindicato autor dará quitação quanto ao objeto da Ação Civil Pública proposta.

De acordo com o presidente do SITRACOM-RO, Francisco de Lima, o sindicato buscou todos os meios possíveis para evitar as demissões, mas a empresa alegou a impossibilidade de manter as filiais e, diante dessa grave situação, buscou-se, ao menos, garantir aos trabalhadores que vão perder suas vagas o pagamento de verbas rescisórias em um pagamento só e não em 04 parcelas como a empresa havia apresentado acrescidas da devida indenização em duas parcelas. “Se dependesse de nós, claro que lutaríamos para que as Lojas não fossem fechadas, mas como não foi possível, ao menos procuramos atuar de modo que os trabalhadores sejam indenizados por essa decisão tão drástica da empresa”, afirmou o presidente do Sindicato.

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