domingo, setembro 26, 2021

Marcos Rogério diz que restrição a documentos sigilosos pode anular decisões da CPI

Foto: Assessoria

O vice-líder do Governo no Congresso Nacional, senador Marcos Rogério (DEM-RO), disse, nesta quarta-feira (1º), durante o depoimento do motoboy Ivanildo Gonçalves na Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid, que a restrição imposta, novamente, pelo presidente Omar Aziz (PSD-AM) no acesso a documentos sigilosos à membros da CPI representa um vício no processo legal e, portanto, é passível de anular todas as decisões proferidas pelo colegiado.

O senador por Rondônia afirmou que é preciso respeitar a Constituição Federal e ressaltou que a base do governo não admitirá nenhum “jogo” contrário às regras constitucionais. “É prova nula de pleno direito, produzida com vício. Porque são provas que, embora resguardadas por sigilo, não se aplicam aos advogados das partes nem aos senadores e investigadores investidos de membros desta CPI. Por isso, peço à presidência desta Comissão que corrija esses vícios sob pena de tudo que for feito aqui servir para nada. Porque, repito, podemos muito, mas não podemos tudo. Devemos jogar dentro das regras constitucionais e do devido processo legal”, afirmou o parlamentar.

Depois do discurso de Marcos Rogério, o vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AC), concordou com o senador, mas alegou estar cumprindo decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Rodrigues, no entanto, anunciou que aproveitará o Mandado de Segurança, impetrado por Marcos Rogério junto à Suprema Corte, para saber como lidar com a restrição “imposta” pelos ministros do STF.

No dia 23 de agosto, Marcos Rogério entrou com Mandado de Segurança solicitando a revogação da decisão de Omar Aziz, do dia 21 de agosto, de permitir que os membros da CPI só tivessem acesso a documentos relacionados a requerimentos impetrados por eles próprios; não por outros senadores. Dois dias depois, após o ingresso do Mandado de Segurança, no STF, o presidente da CPI voltou atrás e decidiu reabrir o acesso aos documentos para todos os senadores membros da Comissão. No início desta semana, entretanto, alegando estar cumprindo uma ordem do STF, voltou a restringir o acesso dos membros aos autos do processo, o que prejudica, principalmente, senadores da base do governo.

“Ora, se os documentos que são sigilosos os senadores, da base do governo, não têm acesso, não tem como investigar”, criticou. “Estamos dentro de uma CPI, com a legitimidade própria. Temos poderes, mas não temos todos os poderes. Aqui deve reger o respeito às regras. Caso contrário, carece de validade todo o ato praticado nesta Comissão Parlamentar”, acrescentou Marcos Rogério.

Manifestação do dia 7 de setembro

O vice-líder do Governo criticou ainda a reação da oposição quanto às manifestações previstas para o dia 7 de setembro, em todo o Brasil. Marcos Rogério lembrou que o país já teve inúmeras manifestações, inclusive, algumas marcadas por violência e vandalismo, na época do governo do PT. “Criminalizaram as manifestações. Esqueceram o artigo 1º da Constituição Federal que diz que ‘o poder emana do povo’. Agora as manifestações são em verde-amarelo, com pessoas que trabalham, produzem. São pecuaristas, agricultores, gente movida pela fé, pela força. Patriotas, clamando por Deus, pela pátria e pela família. Criminalizar as garantiras e liberdades individuais é um atentado contra a democracia. É golpe”, concluiu Marcos Rogério.

 

 

Fonte: Assessoria

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