Nota Legal de Rondônia paga R$ 1,4 milhão

NotaAté o final de setembro, a Secretaria de Finanças fará 217 mil pagamentos de créditos referentes ao Programa Nota Legal. O coordenador Orlando Pereira da Silva Júnior disse que até 31 de agosto já haviam sido pagos R$ 1,4 milhão.

“A ação cidadã continua, bastando que a pessoa peça a inscrição do seu Cartão de Pessoa Física (CPF) na nota fiscal de compra e se inscreva no cadastro do programa, a fim de resgatar os créditos”, explicou.

O programa que foi adotado em 2011 vincula o CPF do consumidor a cupons fiscais e acumula créditos depois revertidos em dinheiro. Os créditos são resgatados a partir do momento em que o comerciante recolhe impostos.

O cômputo dos créditos é feito por meio de transferência bancária ou descontos no pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Se o consumidor preferir receber em dinheiro, deverá solicitar a transferência bancária em agências do Banco do Brasil, usando o site do programa.

As pessoas que pediram CPF na nota no período compreendido entre 16 de abril e dois de setembro irão receber créditos até o final deste mês, no total de R$ 1,15 milhão, já autorizados pelo secretário de finanças Wagner Garcia.

Créditos

No momento, a coordenadoria apura créditos referentes ao segundo semestre de 2014, e para outubro próximo prevê o pagamento de créditos correspondentes ao segundo semestre de 2015.

Orlando Júnior lembrou que anteriormente, até 20% do imposto recolhido voltava em créditos para o consumidor; esse percentual foi reduzido a 0,5%.

O coordenador admitiu que o Estado não dispõe de equipes numerosas de fiscalização e assim, cada contribuinte pode fazer a sua parte contra eventuais casos de sonegação fiscal. “Esse programa favorece a arrecadação, promove a cidadania e dá responsabilidade ao comerciante; solicitando a inserção do CPF na nota, a pessoa se torna um fiscal e contribui para injetar dinheiro na economia, mesmo que seja um pouquinho de cada um”, reiterou o coordenador.

Fonte: Assessoria

COMPARTILHAR

SEM COMENTÁRIO

DEIXE UMA RESPOSTA