quinta-feira, setembro 23, 2021

O dia da verdade está chegando: Prefeito intimida vereadores para aprovar contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas

Vereadores poderão sofrer penalidades por infringir Lei Orgânica

O Prefeito de Colorado do Oeste, Professor Ribamar, está na maior encruzilhada. Nesta quarta-feira, 08, a Câmara de Vereadores se reúne para tentar aprovar as contas referente ao ano 2017 que foram reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO), ao analisar o processo No 1643/17, durante sessão plenária, emitiu parecer manifestando que as contas de 2017, não estão em condições de receber aprovação pela Câmara de Vereadores local.

Os motivos do parecer pela não aprovação foram, entre outros, falha na apresentação do saldo do superávit financeiro; insuficiência financeira para cobertura das obrigações no exercício a serem pagas com recursos financeiros não vinculados; despesas com pessoal acima do limite máximo; não atingimento da meta de resultado primário.

Ainda no parecer foram feitos determinações e alertas para a gestão, no que se refere à possibilidade da não aprovação das contas do gestor municipal, nos próximos anos, em caso de verificação do não cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação, assim como, no caso de não recondução ao limite da despesa total com pessoal e não atendimento das determinações da Corte.

Relativamente ao Controle Interno de Colorado, deve a unidade acompanhar e informar, por meio do Relatório de Auditoria Anual, as medidas adotadas pela administração quanto às determinações da decisão plenária, manifestando-se sobre o atendimento ou não das determinações pela municipalidade.

LIMITES

De acordo com o parecer do TCE-RO, do total da receita efetivamente arrecadada pelo município de Colorado do Oeste, 55,42% foram gastos com pessoal, portanto, fora do limite permitido pela LRF, que é de 54%.

VEREADORES JÁ NEGOCIARAM COM O ALCAIDE

A população esta sendo chamada para acompanhar esta tentativa de aprovação de contas reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado, quarta feira é o dia “D”, o “professor” Ribamar acredita na aprovação, pois todo o povo estará voltado para os acontecimentos que acontecem em Brasília e no resto do País.

Pois conforme denúncia, o Prefeito esta apostando que conseguira 11 votos a zero, pois já negociou repasses, cargos em comissão e serviços com cada vereador que votar a favor.

Uma banca de advogados já prepara uma ação por improbidade administrativa, conluio com a administração e omissão ao cumprimento do Artigo 20, inciso II, da Lei Orgânica, contra os vereadores que apoiarem a aprovação dessas contas rejeitadas pelo Tribunal.

Autor: Osias Labajos, Registro  Profissional  1635/RO.

 

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