Pedido de vista adia análise de recurso contra cassação de Confúcio no TRE

treUm pedido de vista adiou o julgamento dos embargos de declaração (recurso) contra o acórdão de cassação do governador de Rondônia, Confúcio Moura (PMDB), e do vice, Daniel Pereira (PDT), nesta quinta-feira (9). O juiz eleitoral Delson Xavier pediu vista dos autos do processo, após a apresentação do voto do relator, Dimis Braga. No último dia 5 de março, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RO) decidiu cassar os mandatos e determinar a saída de Confúcio do cargo, mas a defesa entrou com recurso para reverter a decisão.

Na sessão desta quinta (9), foram analisados tanto os embargos do governador quanto os de Expedito Junior (PSDB), segundo colocado nas eleições de 2014 e autor da ação que resultou na cassação. A defesa de Confúcio questionou vários pontos e supostas contradições do acórdão e pediu a extinção da sentença. Já os advogados de Expedito ajuizaram embargos para pedir a diplomação imediata do tucano e a posse dele no cargo.

O relator do processo negou os embargos de Expedito e deu provimento parcial ao recurso do atual governador. No entendimento de Dimis Braga, a saída de Confúcio do cargo e o cumprimento da decisão tomada em 5 de março só devem ser efetivados quando todos os recursos possíveis na Justiça Eleitoral no âmbito regional forem esgotados.

Os membros do TRE-RO Jorge Luiz Gurgel do Amaral, Juacy do Santos Loura Júnior e Roosevelt Queiroz anteciparam os votos e acompanharam o relator. Já José Antônio Robles e Péricles Moreira Chagas vão aguardar o voto vista de Delson Xavier para votar.

Recurso no TSE

Também nesta quinta-feira foi julgado outro recurso relativo ao processo de cassação. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu o acórdão do TRE-RO. A liminar (decisão de caráter provisório) foi deferida pelo ministro João Otávio de Noronha, em resposta à Ação Cautelar ajuizada por Confúcio contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral que cassou o diploma e determinou a saída do peemedebista do governo. Com a determinação, o governador permanece no cargo até o julgamento final do processo .

A cassação de Confúcio e Daniel Pereira foi determinada pelo TRE-RO, por quatro votos a três, no julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) contra a coligação “Rondônia no Caminho Certo”, impetrada por Expedito. De acordo com o processo, em uma convenção realizada no ano passado pelo PMDB, houve distribuição em grande quantidade de comida aos cerca de mil participantes do evento, caracterizando abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio (compra de votos). A Justiça Eleitoral do estado entendeu que houve crime eleitoral e cassou os mandatos de Confúcio e Pereira.

No entanto, para o ministro do TSE não há provas suficientes da prática de abuso econômico. “Ao menos em juízo perfunctório, não parece haver prova segura da gravidade da conduta, haja vista ter-se tratado de um único evento, realizado antes do período eleitoral”, argumenta Noronha na decisão.

Além disso, o ministro ressaltou que ainda há recursos a serem analisados pelo Tribunal Regional Eleitoral, e, por isso, a saída do atual governador do cargo só poderá ser determinada caso Confúcio perca o processo até a última instância.

Fonte: G1

 

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